E
m 18 de setembro, foi publicada a Lei nº 12.715, objeto da con-
versão da Medida Provisória 563, que estendeu os benefícios da
desoneração da folha de pagamento paramais alguns setores da
economia.
A desoneração da folha de pagamento foi instituída pelo Plano Brasil
Maior emagosto de 2011, como objetivo de dar maior competitivida-
de à indústria nacional, quando forambenefciados os setores de con-
fecção, couro e calçados, prestadores de serviços de tecnologia da in-
formação - TI e tecnologia da informação e comunicação - TIC e de call
center. Posteriormente, emabril deste ano, coma edição daMP 563, a
desoneração da folha de pagamento foi estendida para os setores têx-
til, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas
e equipamentos para produção do setormecânico, e “design house” (chips).
Segundo o advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, especialita em Direito Tributário, no Con-
gressoNacional, aMP 563 sofreu diversas alterações emsua estrutura inicial. Contudo, mes-
mo após vetar algumas dessas mudanças, a presidente Dilma Roussef ampliou a lista dos
setores benefciados pela desoneração da folha de pagamento, passando também para as
empresas de transporte aéreo, marítimo, fuvial, navegação e rodoviário coletivo, prestação
de serviços reparação de aviões, de equipamentos médicos e odontológicos e de bicicletas,
através da Lei nº 12.715.
Dessa forma, a partir de janeirode 2013, essas empresas contribuirão sobre o valor da receita
bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, até o fnal
de 2014, à alíquota de 1% (umpor cento) ou 2% (dois por cento), dependendo da atividade,
emsubstituição à contribuiçãoprevidenciária patronal de 20%(vintepor cento) sobre a folha
depagamento. Entretanto, paraque tenhamdireitoà esses benefícios, as empresas deverão
fabricar os produtos classifcados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Indus-
trializados - TIPI descritos noAnexo da Lei nº 12.715, explicaGalvão.
Para o advogado, segundo projeções do governo, a substituição da contribuição previdenci-
áriapelonovo imposto sobreo faturamentodas empresas deve resultar numaperdade arre-
cadação de quase R$ 13 bilhões no ano que veme de R$ 60 bilhões até 2016.
Desoneração da folha
de pagamento é ampliada
Advogado
Ronaldo Pavanelli,
especialista em
direito tributário
P
ara atender as necessidades de seu público, a diretoria da Caixa de Assis-
tência dos Advogados do Paraná (CAA/PR) investiu na modernização de
sua sede. Com um layout mais bonito e moderno, o projeto prevê melhor
aproveitamento de espaços, com objetivo de oferecer mais qualidade no aten-
dimento e conforto para receber os advogados, além de melhores condições de
trabalho aos funcionários.
O novo layout também traz novidades, como as instalações de um espaço que
oferece produtos personalizados e de um ambulatório para atender advogados
e funcionários com eventuais problemas de saúde. “As reformas foram realiza-
das para adequar os espaços às reais e atuais necessidades de funcionamento da
CAA/PR”, explica a Secretária Geral Maria Regina Zarate Nissel.
Para a Secretária da Caixa, as reformas deixaram o ambiente mais agradável,
com maior funcionalidade e condições de oferecer melhor atendimento. “A im-
plantação de um ambulatório, além de oferecer serviços médicos para advoga-
dos, dependentes e funcionários, atende uma antiga reivindicação das comis-
sões da OAB, que consta na Agenda 21”, completa.
A diretora Iolanda Maria Gomes ressalta os benefícios que a reforma trouxe para
os funcionários da CAA/PR. “O ambiente fcou
mais adequado para o desempenho das fun-
ções, uma vez que foi projetado commedidas
técnicas como luz própria, mobiliário compa-
tível e espaço em separado para arquivo, tor-
nando mais salubre o ambiente aos funcio-
nários. São fatores que estimulam a melhor
prestação de serviços”, destaca a diretora.
“Também foram separados os espaços desti-
nados à contabilidade e à tesouraria, nos pa-
drões sugeridos pela auditoria”, fnaliza.
Uma das novidades na
modernização da CAA/PR é a
instalação de ambulatório médico
Sede da CAA/PR
ganha novo layout