Rescisão de contrato de trabalho
Apartir denovembro, todas as rescisões de contratode trabalhodeverãouti-
lizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de
novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Cai-
xa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O novo TRCT detalha as
parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias.
Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discrimina-
das férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência
dos valores pagos. O TRCT será utilizado em conjunto com dois documen-
tos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com me-
nos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de
contrato commais de umano de serviço. Em todo contrato comduração su-
perior a um ano é obrigatória a assistência e homologação da rescisão pelo
sindicato profssional representativo da categoria ou peloMTE. O objetivo é
garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias,
além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorren-
tes do fm da relação empregatícia. O secretário de Relações do trabalho,
Messias Melo, explica que, até 31
de outubro, as rescisões poderão
ser feitas no novo TRCT ou no mo-
delo antigo. Entretanto, diz o se-
cretário, a recomendação do MTE
é para que as empresas passem
a utilizar o Novo TRCT e os Ter-
mos de Quitação e Homologação
imediatamente. “Os novos docu-
mentos dão mais transparência ao
processo e mais segurança ao tra-
balhador no momento de receber
sua rescisão”, afrmou Messias.
Divulgação
Secretário de Relações do trabalho,
Messias Melo
Governança trabalhista
O escritório Becker, Pizzatto & Advogados Associados (BPAA) promoveu
encontro sobre Governança Trabalhista no Estação Business School. O
evento reuniu fguras importantes do meio corporativo para relatar suas
experiências na implantação da Governança emempresas de diferentes se-
tores. Na foto está o professor Judas Tadeu Grassi Mendes, presidente do
Estação Business School, ladeado por Ricardo Becker eMarília Pioli, ambos
do escritório Becker, Pizzatto & Advogados Associados.
Jean Camillo