Governo apresenta o 2º Plano
Nacional de Enfrentamento ao
Tráfco de Pessoas
A
Agência Brasil divulgou recentemente que o aperfeiçoamento da legisla-
ção é umdos eixos do 2º PlanoNacional de Enfrentamento ao Tráfco de
Pessoas, lançado peloMinistérioda Justiça e pelas secretarias deDireitos
Humanos e de Políticas para asMulheres da Presidência da República. Também
foi apresentado relatório informando que as difculdades para reunir provas dif-
cultama punição desse tipo de crime.
Paramelhorar a legislação brasileira, oministro da Justiça, José Eduardo Cardo-
zo, disse que pedirá aos presidentes da Câmara e do Senado celeridade na apre-
ciação de projetos de lei que ampliama tipifcação de crimes envolvendo o tráf-
co de pessoas.
Considerado um crime invisível, o tráfco de pessoas é uma prática frequente e
preocupante no Brasil. O primeiro relatório sobre esse tipo de crime, divulgado
pelo Ministério da Justiça, revela que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514
inquéritos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13
a tráfco interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, en-
quanto as prisões chegarama 158.
Segundoo relatório, alémdas difculdades para reunir provas do crimedifcultam
a punição, a legislaçãobrasileira pune apenas o tráfcode pessoas para fns de ex-
ploraçãosexual. Faltaprevisãoprevisão legal parapunir crimesde tráfcoparafns
de trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfco de crianças.
Paraogoverno, aabordagemdavítimaésufcienteparacaracterizarocrime.Não
precisaqueaexploraçãosexual ouo trabalhoescravosejaconsumado, por exem-
plo. Além disso, o consentimento da vítima é considerado irrelevante, já que foi
obtido pormeio do engano e da falsa promessa.
José EduardoCardozo disse que umproblema aindamais importante é a falta de
denúncia, resultadoda vergonhaoudomedodas vítimas. “Nós precisamos cons-
cientizar a sociedade brasileira de que as informações têm que chegar ao Poder
Público porque, semessas informações, não temos como abrir inquérito, não te-
mos como investigar, não temos como punir aqueles que praticam esse tipo de
violência contra seres humanos”, destacou.
Entre as 115 metas previstas no plano até 2016, também estão a capacitação de
profssionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em
cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos
bens dos envolvidos como tráfco de pessoas e a internacionalização, ainda este
semestre, dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 - centrais de de-
núncia que funcionam24 horas por dia.
“Os aliciadores são pessoas muito próximas das vítimas. Não são pessoas estra-
nhas. Esse é um perfl que nós temos identifcado estatisticamente”, disse a mi-
nistra da Secretaria de Políticas para asMulheres, EleonoraMenicucci.
O plano também prevê a promoção e participação do Brasil em campanhas na-
cionais de internacionais de combate ao tráfco de pessoas. Osministros recebe-
ramcópiadorelatórioproduzidopelaComissãoParlamentarde Inquérito(CPI)do
Tráfco de Pessoas, que funcionou no Senado, cujos trabalhos foram encerrados
emdezembro.Oministroda Justiçadissequeaspropostasde legislaçãoapresen-
tadas pela CPI terão prioridade na pauta da pasta no Congresso. A Câmara dos
Deputados tambémtemuma CPI sobre o assunto, ainda emandamento.
Ministros da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci; da Justiça, José
Eduardo Cardozo; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e a senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM)
Elza Fiuza/ABr