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Câmara dos Deputados
rejeita PEC 37
José Cruz/Agência Brasil
A
pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou
no dia 25 de junho na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que
limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada
por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das ga-
lerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria
representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os enca-
minhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm
tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por defnir que o poder de investi-
gação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC
da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ape-
lou para que a rejeição fosse unânime a fm de que a Casa fcasse em sintonia com o clamor
das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a
aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações,
fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
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