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Os novos direitos dos
empregados domésticos
Patrick Maia Merísio, Editora Campus/
Elsevier, 144 páginas, R$ 41
A Emenda Constitucional n. 72, de 2 de
abril de 2013, também conhecida como
PEC dos empregados domésticos, teve
sua vigência imediata a partir de sua pu-
blicação em 3 de abril de 2013. Com a
urgência das mudanças, o livro Os No-
vos Direitos dos Empregados Domésti-
cos, da editora Elsevier, analisa as alte-
rações impostas pela emenda e explica
os principais tópicos desse processo
que causou grandes mudanças na vida
de muita gente. A obra é dedicada ao
entendimento claro e objetivo por parte
de estudantes e profssionais do direito.
Com uma linguagem direta e objetiva, a obra faz uma análise das mudanças, indi-
cando seus aspectos impactantes e os pontos que demandaram uma análise mais
profunda da doutrina e da jurisprudência no caso concreto. O livro explica a dife-
rença entre empregado doméstico e diarista, do ponto de vista jurídico, e também
comenta mudanças como a obrigatoriedade do pagamento do FGTS e de hora
extra. O trabalho doméstico só foi inserido no Direito do Trabalho com o advento
da Lei n 5.859/72. A emenda nº72, tratada nesta obra, amplia o rol dos chamados
direitos sociais do trabalho aos empregados domésticos. A norma é considerada
fundamental. De acordo com o autor, a emenda torna o direito trabalhista mais
universal e se aplica a mais uma forma de relação de emprego, denominada rela-
ção jurídica de trabalho doméstico. Empregador e empregado doméstico em toda
a história brasileira cumpriram papel fundamental na construção e proteção da
família, ente principal de formação da sociedade. Os antagonismos entre ambos
em nada contribuirão para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária,
nos termos do art. 3º, I, da Constituição Federal.
Marketing Jurídico - os dois
lados da moeda
Alexandre Motta, Ageditorial, 366
páginas, R$ 50,00
Refetindo a experiência de décadas
no cenário do marketing jurídico, o
consultor Alexandre Motta lançou o
livro “Marketing Jurídico - Os Dois
Lados da Moeda”, que tem como ob-
jetivo mostrar aos advogados como
fazer marketing efetivo de um modo
ético, mostrando assim o passo a
passo de todas as ferramentas de
resultado que podem ser usadas
no dia a dia. A obra, que tem como
co-autor o Dr. Lucas do Santos Fa-
ria, tem a função principal de ensi-
nar como lucrar com seu escritório e
como utilizar todas as possibilidades
hoje aplicáveis no relacionamento com o mercado. Mais do que isso, o livro
pretende sair dos ensinamentos apenas teóricos e mostrar o modo exato de
como implementar cada ação de marketing. Não é pra menos que o subtítulo
é “guia prático e ético de como tornar sua advocacia rentável”. Além disso, a
publicação mostra como o advogado se ilude ao pensar que o Código de Ética
o proíbe de utilizar ações de comunicação, fazendo um paralelo pontual e co-
mentado da legislação e todos os julgados que envolvem o assunto marketing
na advocacia. Enfm, um livro que mostra a dicotomia e opinião entre consultor
e advogado, teoria e prática, ética e lucro, realidade e ilusão do mercado atual.
Realmente os dois lados da moeda do marketing jurídico.