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Presidente do STF
suspende criação de
quatro tribunais federais
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sus-
pendeu a criação de quatro tribunais federais, prevista para dezembro. A decisão
foi tomada no dia 17 de julho, e ainda terá que ser referendada pelo plenário após
o recesso de julho.
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Elza Fiúza - Agência Brasil
Para Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a alteração na estrutura do Judici-
ário, pois somente o STF tem essa prerrogativa. “É imprescindível apontar o risco que
correm as instituições em caso de precedente que autorize, hipoteticamente, um Poder
a modifcar unilateralmente a estrutura ou competência do outro Poder”.
Barbosa justifcou a urgência de sua decisão alegando que há risco de se consolidar uma
situação que não poderia ser desfeita futuramente. Ele também disse que a magistratura
não é prestigiada com a criação de tribunais e sim com investimentos em valorização e
formação.
Oministro ainda criticou o empenho das verbas federais em uma solução que não desafo-
garia a Justiça. “É muito provável que a União esteja às voltas com carências e demandas
tão ou mais relevantes do que a criação de quatro tribunais”, destacou o ministro. “A
União não terá recursos indispensáveis para cumprir seu papel para com os administra-
dos”, completou.
Barbosa sempre foi contra a criação dos tribunais, alegando que a medida levaria a gastos
desnecessários para resolver problemas de acesso à Justiça que poderiam ser soluciona-
dos de outra forma. Em reunião com associações de juízes, ele chegou a dizer que a pro-
posta foi articulada sorrateiramente pelos magistrados.
A ação de inconstitucionalidade foi apresentada nesta semana pela Associação Nacional
dos Procuradores Federais. Além de apontar o erro na origem da proposição, a entidade
destacou que a medida resultaria em gastos não previstos no orçamento federal e em
sobrecarga de trabalho para os advogados públicos, pois a estrutura da Procuradoria Fe-
deral não foi alterada para atender à nova demanda da Justiça.
Mesmo antes de ser divulgada, a decisão de Barbosa motivou repercussão entre juízes
e advogados. A Associação dos Juízes Federais do Brasil disse que causou “estranheza
e perplexidade” a concessão de liminar com tanta rapidez. “Não havia justifcativa para
que não se aguardasse o reinício dos trabalhos judiciários, em agosto.” A entidade tam-
bém adiantou que vai intervir no processo, medida também anunciada pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
Barbosa pediu manifestação do Congresso no prazo de cinco dias, e depois, será aberto
prazo de três dias para apresentação do caso ao advogado-geral da União e ao procura-
dor-geral da República. Em seguida, a questão será submetida a referendo do plenário.
Embora a ação tenha sido distribuída para o ministro Luiz Fux, foi o presidente quem de-
cidiu o pedido na condição de plantonista.