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O
presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbo-
sa, suspendeu a criação de qua-
tro novos Tribunais Regionais Federais
(TRFs), que havia sido aprovada pelo
Congresso.
O ministro, que já se posicionou publi-
camente contra a ideia, concedeu uma
liminar à Associação Nacional de Procu-
radores Federais (Anpaf), que pede a
derrubada da emenda. A associação deu
entrada em uma Ação Direta de Incons-
titucionalidade (ADI), no STF, solicitan-
do a concessão de liminar.
O processo foi distribuído para o minis-
tro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a
suspensão porque responde pelo plan-
tão da Justiça durante o recesso. A limi-
nar do presidente do Supremo vale até
uma decisão fnal dos demais ministros
da Corte, quando o caso for levado ao
plenário. Não há prazo para que isso
aconteça. O Congresso promulgou a
criação dos quatro novos TRFs em Mi-
nas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.
Uma polêmica em relação aos custos
das implantações veio à tona.
O Instituto Pesquisa Econômica Apli-
cada (Ipea) afrmou que seriam gastos
pelo menos R$ 922 milhões por ano para
o funcionamento dos tribunais. De acor-
do com o estudo, o custo adicional não
resultaria em aumento da produtividade
dos magistrados e nem proporcionaria
maior acesso à Justiça. Agora, o Paraná
aguarda a decisão fnal.
Destaque desta edição de Ações Legais
é a III Semana do Advogado que aconte-
ce de 5 a 12 de agosto, na sede da OAB
Paraná. O evento é promovido pelas co-
missões Advogados Iniciantes e da Mu-
Editora
NCA Comunicação
Jornalista responsável
Maria Isabel Ritzmann
MTB 5838
Redação
Ana Maria Ferrarini
Heloisa Rego
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lher Advogada. Serão 34 palestras que versarão sobre temas da atualidade do direito.
Além disso, será realizado umworkshop sobre melhores práticas de gestão de escritório.
A Semana do Advogado vai tratar de temas como a nova lei do CADE, gestão de escritório,
formas de atuação da advocacia, carreiras jurídicas, direitos sexuais, processo eletrônico,
atualidades do direito portuário e aduaneiro, diálogos femininos para jovens advogadas,
a previdência, processo penal, segurança pública e a Constituição de 1988.
Boa leitura!