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Conselho Nacional de
Justiça: Estado
Democrático de Direito e
Accountability
Ilton Norberto Robl Filho, Edi-
tora Saraiva,
278 páginas
Apesar de ter sido criado em
2004, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) passou a ser con-
hecido por grande parte da pop-
ulação no ano passado, quando
as investigações de juízes acu-
sados de venda de sentenças
e de receber salários indevidos
chegou aos jornais. O centro das
discussões passou a ser o limite
da atuação do órgão e sua legit-
imidade para controlar e discipli-
nar o Poder Judiciário.
É nesse contexto que se insere a
tese de doutorado do autor. Aqui, a atuação do CNJ será avaliada a partir
da ideia-chave de accountability. O termo não tem correspondência direta
na língua portuguesa, mas pode ser entendido como a necessidade de pre-
stação de informações e de justifcativas a respeito das decisões tomadas.
Está confgurada, portanto, uma tensão entre controle público das decisões
e independência dos Poderes.
Educação
Jurídica
Artigos de Luiz Edson Fachin, Ilton Norberto Robl Filho e Pablo Malhei-
ros, Editora Saraiva,
576 páginas
A obra tem como objetivo contribuir com o debate de ideias, a apresentação
de argumentos e principalmente para a busca de uma refexão coletiva sobre
uma realidade da formação jurídica e, sobretudo, quais os meios para superar
uma postura de conformismo e comodismo em prol da defesa da educação e
da própria sociedade.