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Moderna e democrática
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) foi criada em 1991 e regulamen-
tada através de Lei Orgânica publicada em 19 de maio de 2011. O governador lem-
brou que a regulamentação constou no seu Plano de Governo, já que o Paraná e
Santa Catarina eram os únicos Estados que ainda não tinham essa estrutura.
“Elaboramos uma legislação que é reconhecida pela Associação Nacional de De-
fensores Públicos como a mais moderna e democrática do País, um exemplo para
o Brasil”, afrmou o governador.
Os novos defensores públicos só não foram nomeados antes por causa da limita-
ção de gastos, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ficamos no limite de
gastos, em função da contratação de mais policiais e de professores, do aumento
salarial para o magistério, entre outras medidas importantes para reforçar áreas
vitais para a população”, disse ele.
“A nomeação dos 87 novos defensores é uma excepcionalidade, uma decisão ju-
dicial. Ainda não é o número sufciente, mas um início. A defensoria sequer existia
antes do nosso governo. Agora é realidade, e iremos avançar ainda mais na busca
de uma defensoria ideal”, afrmou o governador.
Após a nomeação e posse, os 87 defensores permanecerão em Curitiba para o cur-
so de formação da Defensoria. Depois, parte permanecerá na capital enquanto ou-
tros serão designados às cidades do interior do Estado. A previsão é que até o fnal
de 2014 doze cidades já contem com os serviços: Londrina, Maringá, Ponta Grossa,
Castro, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Irati, Santo Antônio da Platina, Umu-
arama, Pato Branco e Campo Mourão.
Segundo Josiane Lupion, 60% da população do Paraná tem necessidade de defen-
soria gratuita. Os defensores públicos prestarão trabalho integral, que envolve não
só assistência jurídica, mas também social. “Muitos dos assistidos não conhecem
as estruturas e os serviços de atendimento social dos municípios. É nosso papel
orientá-los.
Participaram da solenidade a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria The-
reza Uille Gomes, os secretários da Segurança Pública, Cid Vasquez; do Governo,
Cezar Silvestri; da Fazenda, Jozélia Nogueira; Comunicação Social, Marcelo Catta-
ni, e o chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes; a ouvidora da Defensoria Pública,
Maria de Lourdes Santa de Souza; o deputado federal Luiz Carlos Hauly, os depu-
tados estaduais Pedro Lupion, Alex Curi e Wilson Quinteiro.