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Tire suas dúvidas sobre
aposentadoria especial
A
aposentadoria especial é o benefício concedido ao trabalhador exposto a condi-
ções de trabalho insalubres – que apresentam situações prejudiciais à saúde ou
à integridade física – em um período de 15, 20
ou 25 anos. De acordo com a advogada previdenciária
Aparecida Ingrácio, do escritório Ingrácio & Ingrácio
Advocacia e Consultoria Jurídica, os profssionais po-
dem recorrer à aposentadoria especial caso tenham
sido submetidos a ruídos, produtos químicos ou agen-
tes biológicos.
“Os casos mais corriqueiros são ligados aos ruídos. Se-
gundo a Lei 8.213/91, o limite tolerável para ruídos é de
85 decibéis e os trabalhadores que prestaram serviços
em exposição a um número superior podem solicitar
o benefício proveniente da aposentadoria especial”,
explica a advogada.
Para recorrer à aposentadoria especial é importante
procurar um advogado previdenciário, pois o profs-
sional é capacitado para interpretar as leis, que so-
frem alterações de acordo com os períodos de serviço
prestado pelos trabalhadores.
Segundo Aparecida Ingrácio, antes de contatar um
advogado é necessário ter em mãos a Carteira de Tra-
balho assinada; o Perfl Profssiográfco Previdenciário
(PPP), que é baseado em um laudo técnico e avaliação
ambiental, especifcando quais as funções desempe-
nhadas pelos profssionais e, no caso de ruídos, aos
decibéis a que o trabalhador esteve exposto; cópia da
procuração de quem assinou ao PPP mediante autori-
zação da empresa; comprovante de residência nomi-
nal, preferencialmente conta de luz; e os documentos pessoais, como RG e CPF.
O cálculo para defnir o valor a ser recebido pela aposentadoria especial é realizado a par-
tir da Renda Mensal Inicial (RMI), tendo como base 80% do maior salário recebido desde
julho de 1994. Este tipo de aposentadoria objetiva compensar o desgaste dos trabalhado-
res durante a vida profssional, que muitas vezes podem acarretar sérios riscos à saúde.
O auxílio de um advogado previdenciário é crucial para que o trabalhador compreenda
quais situações confguram direito à aposentadoria especial, além de identifcar quais ca-
sos são considerados insalubridade e realizar o cálculo referente ao pedido de aposenta-
doria especial.
O benefício é concedido àqueles que trabalharam em situações de risco
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