40
41
A oposição e o PMDB entendiam que a redação anterior do texto do marco civil permitiria
a formulação de um decreto regulamentando pontos não tratados pelo projeto.
Data centers
Como resultado das negociações, o relator também retirou do texto a exigência de data
centers no Brasil para armazenamento de dados. Esse ponto tinha sido incluído pelo rela-
tor desde o ano passado, a pedido do governo, depois das denúncias sobre espionagem
da NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, envolvendo inclusive a interceptação
de comunicações da presidente Dilma Roussef.
Tanto partidos da oposição quanto da base governista defendiam a retirada dessa obri-
gatoriedade.
Entretanto, para melhorar a garantia de acesso aos registros, de forma legal, o relator
especifcou que, nas operações de coleta e guarda de registros ou de comunicações, a
legislação brasileira deverá ser obrigatoriamente respeitada. Isso valerá para a empresa
que tenha sede no exterior, mas oferte serviço ao público brasileiro, ainda que não tenha
estabelecimento de seu grupo econômico no país.
Apoio
Ao falar em Plenário, Molon citou o apoio do criador da web, o físico britânico Tim Ber-
ners-Lee, que divulgou carta pedindo a aprovação do marco civil. Segundo o britânico, o
projeto “refete a internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada”.
Para Berners-Lee, a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as
entidades públicas seria “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da
web no Brasil e no mundo”.
Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
Gustavo Lima/Agência Câmara