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Direito Penal
Critérios para criminalização, os modelos de segurança pública e as reformas na polícia
foram os aspectos abordados no painel que discutiu reformas que o Brasil precisa no
Direito Penal, durante a V Conferência Estadual dos Advogados. Os assuntos foram tra-
tados pelo advogado Juarez Tavares, mestre e doutor em Direito Penal, professor da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro; pelo jurista argentino Máximo Sozzo; e pelo
defensor público André Giamberardino, professor da Universidade Federal do Paraná,
mestre e doutor em Direito de Estado pela UFPR.
Debates sobre reformas no Direito Penal chamou a atenção dos participantes da conferência
Advogado Juarez Tavares
disse que no Brasil se
criminaliza praticamente
tudo. Só há uma saída, que
é estabelecer critérios de
limitação da criminalização
Defensor André
Giamberardino levantou
aspectos da segurança
pública urbana, revelando
dados sobre os modelos
públicos e privados de
segurança
Jurista argentinoMáximo
Sozzo apresentou
seus estudos sobre as
organizações e práticas
policiais na América Latina,
e os processos de reforma
policial que estão sendo
conduzidos em alguns países
Direito do Consumidor
Quais os resultados concretos para apresentar aos consumidores que procuram o siste-
ma de defesa extrajudicial? A refexão foi proposta pelo jurista Adalberto Pasqualotto du-
rante o painel da V Conferência Estadual dos Advogados que debateu as reformas de que
o Brasil precisa no Direito do Consumidor. Participaram do painel a presidente da Comis-
são de Direito do Consumidor da Seccional, Andressa Jarletti, o jurista Roberto Pfeifer,
ex-diretor da Fundação Procon-SP, e o advogado Ricardo Morishita Wada, professor de
Direito do Consumidor da FGV Rio de Janeiro.
Presidente da Comissão de Direito do
Consumidor da Seccional, Andressa Jarletti,
coordenou a abertura dos debates sobre as
reformas no Direito do Consumidor
Jurista Roberto Pfeifer destacou o
crescimento exponencial de 20% ao ano deste
tipo de consumo eletrônico no país, que deve
atingir a marca dos R$ 30 bilhões em 2014.
Jurista Adalberto Pasqualotto disse que
falta efetividade extrajudicial na defesa do
consumidor
Advogado Ricardo Morishita Wada,
destacou o protagonismo do Paraná na
criação dos Procons