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Fórum debate gestão
da saúde pública
A
OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito à Saúde, presidida pelo advoga-
do Martim Afonso Palma, promoveu no dia 25 de agosto, o III Fórum de Direito
da Saúde. O evento foi aberto por palestras sobre gestão da saúde pública, que
contou com palestras do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Marco
Antonio Teixeira e de Gustavo Schultz, diretor executivo da Fundação Estatal de Atenção
Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES), e teve como debatedores os advogados Val-
demar Bernardo Jorge e Saulo Lindorfer Pivetta. A mesa foi presidida pela advogada e
professora Fernanda Schaefer Rivabem.
O refexo da desigualdade social na saúde pública, a falta de investimento, de fscalização
e a falta de informação da sociedade foram alguns pontos apresentado pelo procurador
Marco Antonio Teixeira em sua palestra. “A sociedade não percebe que tem dois planos
de saúde: o público que ele paga antecipadamente e o privado. As pessoas não tem in-
formação, o diagnóstico dessa situação e por isso não cobram”, comentou o procurador
mostrando, com base em dados, que desde o governo do ex-governador Jaime Lerner,
até os dias atuais o Paraná deixou de investir cerca de R$ 4 bilhões de reais em saúde pú-
blica, além da redução percentual da União. “Compromisso de campanha política deveria
ser cumprir a lei”, comentou Marco Antonio Teixeira, se referindo à Emenda Constitucio-
nal nº 29 e a Lei Complementar nº 141.
Ao abrir o Fórum, Martim Afonso Palma, lembrou que o evento é uma compromisso anu-
al da Comissão, em promover ao menos um simpósio para debater o direito à saúde. In-
tegram ainda o evento painéis sobre judicialização saúde, a prova na responsabilidade
médica e saúde e direito do consumidor.
Fonte: OAB Paraná.
Mesa de abertura dos trabalhos do encontro foi presidida pela advogada e professora
Fernanda Schaefer Rivabem
Foto: Bebel Ritzmann