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A conta que (não) estamos pagando
Por Fernando Sperb
A
Serasa Experian divulgou um levanta-
mento em que o número de empresas
inadimplentes no Brasil bateu recorde e
alcançou a marca de 3,57 milhões em julho. De
acordo com a pesquisa, no mesmo período de
2013, os números eram de 3,28 milhões.
Esses dados demonstram que quase metade
das sete milhões de companhias do país apre-
senta dívidas com credores e fornecedores.
Quem mais sofre são as pequenas e médias
empresas, que representam 91% das inadim-
plentes.
Este cenário é um refexo da crise econômica in-
ternacional que também atinge os diversos se-
tores da economia brasileira. Estamos vivendo
ummomento de intensa desaceleração econômica, o que nos levou a sucessivas quedas do PIB.
Este quadro recessivo afeta o ritmo dos negócios e os caixas das empresas. Além disso, as eleva-
das taxas de juros impõemmaiores difculdades fnanceiras a esses negócios.
Não é a toa que os pedidos de falência subiram 18,7% em agosto, e cresceram 10,4% em relação
ao mesmo mês do ano anterior. Entretanto, os pedidos de recuperação judicial recuaram 9,5%
em agosto se comparados a julho. Ainda assim, no acumulado do ano, apresentam alta de 6,5%.
Uma das medidas para evitar a falência de uma empresa é, de fato, a recuperação judicial. A pro-
vidência é solicitada quando a companhia perde a capacidade de quitar suas dívidas.
Abordada no capítulo três da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), tem como
objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise fnanceira, tentando evitar a falência.
A lei oferece a alternativa da recuperação judicial, mas não tem a mera fnalidade de prorrogação
do pagamento das dívidas e, sim, a solução dos motivos pelos quais a empresa chegou à crise
econômico-fnanceira. Dessa forma, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalha-
dores e os interesses dos credores, preservando sua função social.
No entanto, existe uma preocupação com o aumento desses pedidos, já que as recuperações ju-
diciais acabamengessando aindamais o crescimento econômico do país. Nesse sentido, a Serasa
deve realizar nos próximos dias um mutirão para renegociação de dívidas, já que a maioria das
empresas que estão endividadas são pequenas e médias e têm mais difculdade de chegar a um
acordo com os credores.
É importante estarmos atentos aos próximos movimentos das empresas, seja de renegociação
de dívida, de pedido de recuperação ou de falência, pois esses dados acabam sendo um panora-
ma sobre o atual e futuro cenário fscal e econômico do país.
*Fernando Sperb, advogado e mestre em
Direito Comercial pela UFPR e Pós-mestrado
em Direito Comercial na Università Degli
Studi di Milano, Itália
Foto: Divulgação