6
Editora
NCA Comunicação
Jornalista responsável
Maria Isabel Ritzmann
MTB 5838
Redação
Ana Maria Ferrarini
Heloisa Rego
Tatiana de Oliveira
Zinho Gomes
Fotos
NCA Comunicação
Correspondência
Rua 24 de Maio, 1087
Fone/Fax 055 41 3333-8017
Distribuição
Digital
Projeto Gráfco,
Ilustração e Design
Marcelo Menezes Vianna
marcelo@mmvestudio.com.br
As opiniões expressas em
matérias ou artigos assinados são
de responsabilidade de
seus autores.
N
o fnal de dezembro, os senadores aprovaram o novo Código de Processo Civil
que, agora, espera a sanção da presidência da República. O texto-base fcou tra-
mitando no Congresso Nacional por cinco anos e entrará em vigor um ano após a
publicação. O novo CPC regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos e proce-
dimentos referentes a essas medidas. A reforma do texto tem o objetivo de simplifcar
processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje
permitidos. Segundo especialistas do cenário jurídico, as mudanças simplifcarão e des-
burocratizarão todo o processo civil, tornando a Justiça mais veloz, mais célere, reivindi-
cações da sociedade brasileira.
E uma das armas que o novo Código do Processo Civil apresenta para acelerar o funciona-
mento do Judiciário está o processo eletrônico. Os atos processuais poderão ser total ou
parcialmente digitais, desde a produção à validação. Como hipótese, advogados e partes
poderão ser intimados por correio eletrônico. Os avanços no uso desses recursos, que
hoje são parciais e convivem com a obrigatoriedade dos instrumentos em papel, ainda
vão depender da edição de lei regulamentadora, com base nas normas e princípios gerais
estabelecidos no novo CPC. O texto também determina que os sistemas dos tribunais
sejam criados em plataformas abertas (softwares livres), atendendo aos mesmos requi-
sitos hoje já aplicados aos processos, como autenticidade, integridade, temporalidade e
conservação. Nos casos dos processos que tramitem em segredo de Justiça, deve ainda
ser assegurada a confdencialidade, segundo infraestrutura de chaves públicas unifcadas
nacionalmente.
Para preparar os advogados paranaenses sobre as mudanças do novo CPC, a OAB Para-
ná e a Escola Superior de Advocacia começam a delinear as ações que serão colocadas
em prática sobre o assunto. Um dos projetos é o “Caravanas Novo CPC – Principais Alte-
rações”, que deve mobilizar pelo menos 30 professores e processualistas para realizar
cursos presenciais em todas as 47 subseções da OAB no Paraná. A iniciativa começa logo
após a promulgação da lei que reformula o processo civil brasileiro, o que deve ocorrer
até março. A participação dos advogados nesses cursos, além de ser uma oportunidade
de atualização, é também uma possibilidade de fomentar o debate sobre a interpretação
desses novos institutos.
Uma atitude de todos para o
bem-estar da vida urbana.