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Desembargador recebe prêmio do CNJ
O desembargador Gamaliel Seme Scaff recebeu prêmio do CNJ no I Concurso Nacional de
Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, na categoria de Promoção e respei-
to à diversidade religiosa. Foram 13 categorias ao todo. Ele dedicou a premiação a todos
os seus colegas da 11ª Câmara Cível (órgão em que foi proferida a decisão unânime), mas
igualmente a todo o Judiciário Paranaense “porquanto tal conquista não é de um só, mas
de todos os juízes paranaenses que trabalham duro como instrumentos da paz para a so-
ciedade e preservação de direitos fundamentais da população”.
O Acórdão da relatoria do desembargador Gamaliel Seme Scaff, inscrito no concurso, foi
o da Exceção de Suspeição nº 866.219-7 dentre outras 33, manejadas contra a mesma Juí-
za, Dra Gabriela Milazzo, por razões de fundo religioso na supervisão de abrigos de crian-
ças em situação de abandono. As Exceções de Suspeição promovidas contra a doutora
Juíza da Vara da Infância e Juventude de Paranaguá, todas propostas pelo Promotor de
Justiça que atuava nessa vara, tiveram por embasamento o artigo 135, V do CPC/73 (“Art.
135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: [...] V - interessado
no julgamento da causa em favor de uma das partes”).
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