EDITORIAL
U
m grupo de especialistas e representantes de diversos tribunais e instituições do siste-
ma de Justiça debateramna sede do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), soluções para
minimizar os efeitos das instabilidades ocasionais do Processo Judicial Eletrônico (PJe),
que viabiliza o andamento de cerca de 8,5 milhões de processos pela internet.
Dificuldades técnicas e problemas em servidores de internet às vezes causam falhas de opera-
ção à plataforma digital do CNJ, que fica indisponível para advogados, promotores públicos,
juízes e servidores da Justiça de todo o país.
Hoje, técnicos de tribunais, defensoria pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da
Advocacia Geral daUnião (AGU) discutirammedidas que serão tomadas para superar as falhas
do sistema e os prejuízos que o problema acarreta a operadores do Direito.
A Justiça teve de lidar, entre processos resolvidos e outros que aguardam solução definitiva,
com 102 milhões de ações judiciais em 2015. Parte desse volume processual tramita exclusiva-
mente no PJe.
Oprincipal problema causado pela indisponibilidade do sistema ocorre quando sai do ar (indis-
ponibilidade global). Milhares de advogados deixam de ajuizar ações ou examinar documen-
tos contidos nos autos dos processos.
Ocasionalmente determinada funcionalidade do sistema – responder a uma intimação, por
exemplo – pode mostrar-se inacessível. Caracterizar esses momentos, que são chamados de
indisponibilidade parcial, foi o objetivo da reunião do grupo de trabalho nomeado pelo Comitê
Gestor Nacional do PJe para regulamentar parte da implantação do sistema.
A Resolução CNJ n. 185/2013 atribui essa tarefa ao Conselho, além de estipular regras para a
emissão das certidões que atestam a data e o horário da indisponibilidade e listam quais servi-
ços ficaram inacessíveis aos usuários. Esses documentos são imprescindíveis para os advoga-
dos conseguirem justificar o atraso na realização de algum ato processual, como consultar o
andamento das ações judiciais sob sua responsabilidade. As deficiências de funcionamento do
sistema impossibilitam que muitos defensores atuem de acordo com os cronogramas estabe-
lecidos pelos magistrados para a tramitação processual.
Opróximo passo é desenvolver a solução técnica para identificar as indisponibilidades parciais.
O desenvolvimento provavelmente será feito pelo próprio CNJ enquanto as adaptações ne-
cessárias ao textodas certidões de indisponibilidadedeverão ser submetidas aoComitêGestor
Nacional do PJe, que deverá apreciá-las e aprová-las.
A preferência pelo meio eletrônico é crescente nos últimos anos. A quantidade de processos
novos apresentados ao Judiciárioemmeioeletrônico aumenta desde 2009. Em2015, opercen-
tual de processos virtuais superou o de papel pela primeira vez. De acordo com as estatísticas
do Justiça emNúmeros 2016, que toma por base o ano anterior, 55,7% dos processos iniciados
nos tribunais ocorreram no ambiente digital. Em 2014, o percentual foi de 44,3%. No primeiro
ano da série histórica, 2009, o índice de ações judiciais novas era de 11,2%.
