Prontuários médicos de vítimas deverão trazer informações mais detalhadas
A rede de atenção à saúde do Paraná adotará novo formato para o registro médico do atendimento de pacientes vítimas de violência sexual
A partir de agora, os prontuários deverão ser preenchidos pelas equipes de saúde com informações mais detalhadas sobre as ocorrências. As novas regras, que foram repassadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no último dia 28 de agosto às unidades de atendimento de todo o estado, atendem orientação do Ministério Público do Paraná, que busca, com a medida, aprimorar a apuração dos crimes de violência sexual.
Os novos procedimentos a serem adotados atendem exigências da legislação que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (Decreto 7.958/2013) e Protocolo da Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, procura qualificar a continuidade do atendimento à saúde do paciente e contribuir na produção de provas dos processos criminais.
De acordo com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, de Proteção à Saúde Pública e de Proteção aos Direitos Humanos, além do Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves) do MPPR, que estiveram à frente da interlocução com a Sesa para a adoção da medida, em muitos casos, o prontuário médico é o primeiro documento a registrar elementos da violência sexual ocorrida (espécie de lesão, meios utilizados, entre outros aspectos), razão pela qual sua utilização como prova (além de outras, como a pericial e a testemunhal) mostra-se fundamental para a correta apuração dos fatos na instrução dos processos criminais.
As instruções que passarão a ser adotadas foram discutidas e validadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/PR), que informará a todos os médicos do estado sobre o assunto.
