Livro analisa modelo proibicionista da repressão às drogas e propõe rumos alternativos

O advogado André Luis Pontarolli faz uma abordagem jurídica e penal e faz proposições para formulação e execução de políticas sociais públicas específicas. Lançamento da obra será no dia 18 de setembro, na Livraria da Vila, em Curitiba

A partir do argumento da falência da política nacional de repressão aos entorpecentes, o advogado e professor de Direito Penal e Criminologia André Luis Pontarolli escreveu o livro “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista”. O lançamento está marcado para dia 18 de setembro, na Livraria da Vila, em Curitiba. Publicada pela Editora Lumen Juris, a obra tem apresentação do professor André Peixoto de Souza, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, e prefácio assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, doutor em Direito Mário Luiz Ramidoff. 

O livro é fruto da dissertação de mestrado em Direito de Pontarolli apresentada para o Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional – Uninter, e traz uma análise crítica transdisciplinar do paradigma repressivo de “guerra às drogas” e, com base na constatação de crise (criminológica, pragmática e dogmática) deste modelo proibicionista, aborda os modelos alternativos. A tese teve como orientador o professor Mário Ramidoff e a banca foi composta e composta por André Peixoto de Souza, Luiz Osório Panza e Celso Ludwig. 

O autor analisa o tratamento jurídico-legal das drogas, no âmbito internacional e nacional; identifica a crise do paradigma modelo proibicionista; destaca as tendências contemporâneas da legitimação, autorização e justificação do modelo central adotado pela dogmática jurídico-penal; e faz proposições acerca da descriminalização, despenalização, tratamento adequado e ainda de questões relacionadas a drogas, por meio da formulação e execução de políticas sociais públicas específicas, como, por exemplo, redução de danos, justiça restaurativa e justiça terapêutica. 

Controvérsias 

De acordo com o autor, em mais de cem anos de guerra às drogas, a demanda continua em expansão, o narcotráfico se mostra cada vez mais poderoso, a população carcerária se inflacionou e os usuários se mantêm distantes do acesso à saúde, em virtude do estigma e do medo da repressão. “Em paralelo, as pessoas continuam a consumir, com o aval do Estado, uma grande variedade de drogas psicotrópicas, a exemplo de tabaco, álcool, antidepressivos, cafeína etc.”, observa. 

Para Pontarolli, a criminalização é de todo controvertida, pois envolve escolha individual que – por si – não atinge a esfera jurídica alheia, de forma que o controle penal confronta a pessoa não por seu comportamento lesivo, mas sim pela escolha “moralmente” censurável. Portanto, analisa o advogado, neste contexto repressivo, de racionalidade questionável, a compreensão crítica – e não meramente descritiva – do modelo proibicionista de guerra às drogas revela-se como objeto de pesquisa relevante e plenamente justificado. 

Na apresentação, o professor André Peixoto de Souza observa que o debate proposto no livro é atual e relevante, “especialmente num momento de grandes retrocessos no cenário nacional da política de drogas, passando de uma política de redução de danos, mundialmente aplicada, para uma de abstinência, a qual se sabe inexequível”, comenta. Para ele, a obra subtrai o leitor do lugar comum para que ele entenda que o conceito de droga é amplo e seu uso é contínuo na sociedade, figurando as drogas ilícitas muitas vezes em posições de menor potencial ofensivo no que tange ao dano causado ao usuário – como, por exemplo, a maconha em relação ao tabaco e álcool, segundo classificação da Organização Mundial da Saúde - OMS.

Mudanças 

O professor defende mudanças não no intuito de que se advogue a favor do uso de entorpecentes, mas de que se jogue luz sobre os problemas causados pela criminalização, como o encarceramento dos que vivem à margem da sociedade. “Políticas que eduquem quanto ao não uso e políticas de tratamento para usuários devem estar alinhadas a políticas que combatam o tráfico, a violência, a criminalização e façam o controle das substâncias comercializadas”, ressalta. 

Para o desembargador Mário Luiz Ramidoff, o livro de Pontarolli oferece “a possibilidade de uma (re)visão crítico-reflexiva, não meramente objetivo-dedutiva do tratamento jurídico sobre drogas; através mesmo da análise crítica acerca da dogmática jurídico-penal, de viés proibicionista e de sua (in)consequente (socialmente) crise resolutivo-eficientista”, escreveu. A obra discute os processos de criminalização da “droga”, os quais ultrapassam e muito o âmbito exclusivamente jurídico-penal. 

“O objetivo do livro é o de (re)visitar os fundamentos da decisão judicial que se propõe a oferecer (re)solução, cada vez mais, adequada, à cada uma das questões relacionadas às “drogas”, através da adoção de medidas legais – destacadamente, que, não sejam apenas de cunho repressivo-punitivo”, completa. 

O autor: André Luis Pontarolli - advogado criminal e professor de Direito Penal e Criminologia do Centro Universitário UNIOPET/PR e de diversos cursos de especialização, mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional - Uninter, especialista em Direito Criminal pela Faculdade de Direito de Curitiba e membro da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB Paraná. 

O livro: “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista”, de André Luis Pontarolli, Editora Lumen Juris, 204 páginas

Serviço
Lançamento do livro “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista”
Dia: 18 de setembro, quarta-feira, das 18h30 às 21h30
Local: Livraria da Vila – Avenida do Batel, 1868 – Shopping Pátio Batel, Curitiba – PR