IPDA comenta medida que facilita participação de empresas estrangeiras em licitações públicas

A norma passa a valer a partir de 11 de maio e compreende compras feitas por pregão eletrônico e também obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) eletrônico

A Instrução Normativa 10/2020, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de fevereiro, simplifica a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas, basta o cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A norma passa a valer a partir de 11 de maio e compreende compras feitas por pregão eletrônico e também obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) eletrônico. 

Além desta norma, o governo também extinguiu a exigência da tradução juramentada para o cadastro no Sicaf de fornecedores de outros países.  Pelo Decreto 10.024/2019, a exigências de habilitação serão apresentadas com tradução livre. Somente se o vencedor for estrangeiro, será obrigatória a tradução juramentada para a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.

O presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, Edgar Guimarães, considerou a medida positiva para o país. De acordo com ele, “a abertura do mercado brasileiro para empresas estrangeiras, além de acirrar a competição, certamente, irá atrair mais investimentos ao Brasil, o que fomentará a economia como um todo”.