Marco legal das agências reguladoras será abordado em congresso de Direito Administrativo
O tema será apresentado durante o evento, considerado o maior encontro de debates sobre a Administração Pública, no dia 16 de dezembro em formato digital e com transmissão ao vivoO tema será apresentado durante o evento, considerado o maior encontro de debates sobre a Administração Pública, no dia 16 de dezembro em formato digital e com transmissão ao vivo
Os desafios e possibilidades na análise de impacto regulatório e participação popular serão debatidos no Painel de Conferências do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo – “O Admirável Mundo Novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI”, em homenagem ao professor Juarez Freitas, que vai tratar o novo marco legal das agências reguladoras. A abordagem acontecerá no terceiro dia do evento, 16 de dezembro, às 16h, que será realizado de 14 a 18 de dezembro, 100% on-line e com transmissão ao vivo.
Promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, o XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo tem por propósitos debater os novos desafios da Administração Pública de forma dinâmica e interativa e discutir o papel da administração e dos gestores públicos na contemporaneidade, colaborando com o poder público na tarefa de aperfeiçoar as instituições administrativas e da ordem jurídica.
O Painel de Conferências contará com as apresentações dos professores professores Clèmerson Merlin Clève, Cristiana Fortini, Marçal Justen Filho e Mauricio Zockun, presidência do professor Luzardo Faria e relatoria do professor Paulo Liebl Fernandes.
No dia 18 de dezembro, sexta-feira, das 15h30 às 17h30, encerramento do evento, o presidente do IPDA, Edgar Guimarães receberá na Sala de Estar do XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, os professores Irene Nohara e Romeu Felipe Bacellar Filho para um bate-papo sobre Reforma Administrativa: novos paradigmas para a construção de um admirável mundo novo?. Participará como relatora do último dia do evento a professora Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto Tomazini.
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Inscrições
O XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo é direcionado aos profissionais ligados à Administração Pública federal, estadual e municipal, advogados, promotores, procuradores, servidores públicos, assessores jurídicos, professores, juízes e operadores do Direito de modo geral. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo hotsite https://congresso.ipda.net.br/. Nele também é possível acessar a programação completa, detalhes dos painéis de palestras e informações sobre os palestrantes.
Os interessados também podem se inscrever pelo aplicativo gratuito, disponível nas plataformas Android e IOS. Basta procurar por IPDA no Apple Store (https://apps.apple.com/us/app/ipda/id1476688208?l=pt&ls=1) e por IPDA.NET no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.net.ipda.app).
Também estão abertas as inscrições para o Concurso de Artigos Jurídicos e Comunicados Científicos. Todos os detalhes e regras para envio dos trabalhos estão em https://congresso.ipda.net.br/. Comissões especiais avaliarão os trabalhos e os resultados serão divulgados no dia 18 de dezembro, no encerramento do evento.
Serviço
XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Data: de 14 a 18 de dezembro de 2020 - 100% on-line e transmitido ao vivo
Organização: Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
Inscrições: https://congresso.ipda.net.br/ ou pelo APP
Apoio institucional: OAB Paraná, Escola Superior de Advocacia (ESA), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar), Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Instituto de Direito Bacellar, Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDSC), Câmara de Arbitragem e Mediação da Fiep (Camfiep), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop),União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), Portal de Licitações Municipais e Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – Idasan.
