Medidas contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Na data que marca a luta nacional contra o abuso e exploração sexual cometidos contra crianças e adolescentes, 18 de maio, a OAB Paraná promoveu um debate com especialistas de diversas áreas do conhecimento sobre o enfrentamento do problema. O evento também marcou a adesão da seccional à campanha nacional “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. O encontro foi acompanhando pelo secretário-geral adjunto da OAB, Alexandre Quadros.

“Ao promover o evento de hoje, buscamos conscientizar a sociedade em geral dos malefícios e das sequelas que este crime causa nas pessoas emdesenvolvimento bio-psico-social. Este estado de coisa precisa mudar urgentemente, sob pena de todos sermos cúmplices nesta vitimização ao público infanto-juvenil”, pontuou o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, Anderson Rodrigues Ferreira, que coordenou os debates.

Ferreira lembrou que o estupro de crianças e adolescentes acontece em todos os ambientes, independentemente da classe social, condição financeira, credo e raça. “Ao conhecer os casos de violência sexual, a denúncia se impõe – agir é fundamental, é o primeiro passo. Todos os fatos têm que ser investigados e, havendo indícios de autoria e materialidade, deverão ser levados ao Poder Judiciário. Contudo, mais que isto, é necessário que a prevenção ocorra de maneira prioritária, por meio da educação e da efetiva presença do Poder Público”, defendeu.

O juiz Osvaldo Canela Junior, da Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude da Comarca de Curitiba, abriu os painéis com um relato sobre as medidas que o TJ-PR vem adotando para tratar os casos envolvendo jovens. “O TJ-PR avançou muito nesse ponto. Criamos uma sala onde se encontram presentes o advogado, o juiz, a promotora, e a psicóloga do juízo. Nessa sala de estar começamos um bate-papo, todos vão falando e a criança acaba trazendo todo os elementos probatórios daquela situação. Depois que é encerrado o depoimento neste local vamos para a sala de audiência dar sequência às demais testemunhas” explicou.

O magistrado adiantou que está em fase de elaboração uma portaria que estabelece um procedimento protetório de atendimento à criança. “A portaria estabelece um acolhimento desde a recepção da criança até a realização do depoimento na audiência especial. Ao final, a criança é encaminhada ao setor de psicologia para fazer uma avaliação. Com isso, faremos um banco de informações para que possamos melhorar nosso atendimento, ouvindo a percepção da criança. Logo em seguida, encaminharemos a criança ou o adolescente para os programas de tratamento que são posteriores ao depoimento. Nós vamos tentar acolher, reduzir os danos com intervenção controlada e, ao final, encaminhar para programas de atendimento”, explicou o juiz.

Proteção é prevenção

A promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira defendeu a mudança da forma de abordagem do problema. “No meio virtual as nossas crianças e adolescentes estão soltos num mar de crimes, os pais e as crianças não têm ideia. Para se defender é preciso ter conhecimento. Precisamos mudar nossa abordagem do problema. Combate exige outro tipo de medida que não apenas aplicar uma pena de 30 anos. Não podemos deixar que todos os casos cheguem ao judiciário e que a solução para o combate ao crime sexual seja lá na ponta do processo”, sustentou.

Para Tarsila, a prevenção é um dos principais desafios em relação ao combate ao abuso sexual infantil. “Precisamos pensar na criação de políticas, ações, estratégias que estabeleçam um efetivo atendimento à criança e ao adolescente. Se dermos o atendimento adequado muitas não serão vítimas. As crianças têm que ser orientadas. Temos meios de comunicação fortíssimos e não vemos campanhas de prevenção. Essas ações articuladas têm que começar a acontecer”, defendeu.

“Quando questionamos uma criança vítima de abuso o motivo de ela não ter contado antes, ela costuma dizer que não sabia o que estava acontecendo. Ela não entende e não tem informação para entender o que é o abuso”, disse. “As escolas precisam de profissionais mais capacitados.  Com este despreparo e falta de informações estamos deixando o terreno fértil para que isso se desenvolva. É muito triste ouvir o depoimento de uma adolescente se sentindo culpada pelo que aconteceu com ela”, pontuou.

Os debates também contaram com as participações do psiquiatra Mauricio Nasser Ehlke, especialista em Medicina Forense, da psicóloga Paula Gomide, do delegado Demétrius Gonzaga de Oliveira, coordenador do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, e da pesquisadora Cineiva Tono, integrante da Comissão da Criança e do Adolescente.