Combate ao abuso e à exploração sexual exige o envolvimento da sociedade
Na semana marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), o Ministério Público do Paraná destaca a importância do envolvimento da sociedade no processo de repressão a estas práticas criminosas, que têm como vítimas meninos e meninas, denunciando possíveis situações de violência. Atualmente, estão em andamento no MPPR 5.458 investigações que apuram crimes com essas características. Além disso, desde 2012, os promotores de Justiça da instituição ajuizaram 7.426 ações penais por crimes dessa natureza.
Uma leitura mais detalhada dos números reforça a ideia de que a atuação de todos – Estado e sociedade civil organizada – é fundamental para o enfrentamento efetivo de crimes dessa ordem. Do total das investigações conduzidas pelo MPPR nesta área, 94,7% referem-se a casos de estupro de vulnerável (5.174 inquéritos). O percentual é similar quanto às denúncias criminais: 88,7% tratam de estupro de vulnerável (6.588 processos). Os demais crimes investigados e denunciados são corrupção de menores para fins sexuais, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. “Isso não quer dizer que há menos crimes dessa natureza. O problema é que essas situações não chegam à polícia e ao Ministério Público na proporção em que ocorrem”, afirma a promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e Educação, do MPPR.
Dentro dessa perspectiva, ela sustenta a necessidade de se construir uma cultura de inclusão de todos no processo de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “Quem presencia essas situações precisa noticiar. Para isso existem inclusive canais para denúncias anônimas. São formas de pautar a atuação policial e do Ministério Público e que podem salvar vidas”, defende a promotora. Luciana destaca que a situação de estupro, que é gravíssima, é mais comum de ser noticiada porque é mais evidente e, não raro, é consequência de outras violências, como a corrupção de menores ou o favorecimento à prostituição. “Penso que precisamos olhar os filhos dos outros como nossos filhos e nos comprometermos em proteger, independente de serem nossos ou não”, diz.
NÚMEROS
De 2012 até hoje o Ministério Público do Paraná:
- Ofereceu 6.588 denúncias pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal);
- Ofereceu 565 denúncias pela prática do crime de corrupção de menores para fins sexuais (artigo 218 do Código Penal);
- Ofereceu 126 denúncias pela prática do crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218-A do Código Penal);
- Ofereceu 157 denúncias pela prática do crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (artigo 218-B do Código Penal).
Estão em andamento no Ministério Público do Paraná:
- 5174 investigações pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal);
- 116 investigações pela prática do crime de corrupção de menores para fins sexuais (artigo 218 do Código Penal);
- 67 investigações pela prática do crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 218-A do Código Penal); e
- 101 investigações pela prática do crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (artigo 218-B do Código Penal).
Meninas interrompidas
Dados do Ministério da Saúde (MS), referentes apenas a crianças e adolescentes do gênero feminino, apontam que, em 2015, 56.438 crianças e adolescentes foram vítimas de violência no país. Destas, 12.765 foram alvo de violência sexual.
Origem da data
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000, como forma de homenagear a menina Araceli Cabrera Crespo, violentada e morta aos 8 anos em Vitória, Espírito Santo. Os suspeitos do crime foram levados a julgamento, mas absolvidos. O crime nunca foi punido.
Como denunciar crimes praticados contra crianças e adolescentes
- Procure o Conselho Tutelar
Uma das alternativas é acionar a Rede de Proteção, via Conselhos Tutelares. Os telefones e endereços podem ser encontrados na internet.
- Avise a Polícia Militar
Caso a violência esteja ocorrendo no mesmo momento da denúncia (ou seja, quando há situação de flagrante), o cidadão pode entrar em contato com a PM (telefone 190).
- Busque uma delegacia de polícia
Também é possível fazer a denúncia na delegacia de polícia mais próxima ou nas delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes.
- Nucria
Em Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina há unidades do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Os telefones são: na capital, (41) 3270-3370; em Foz do Iguaçu, (45) 3524-8565; em Londrina, (41) 3325-6593.
- Ministério Público
As situações também podem ser levadas diretamente ao Ministério Público, a partir das Promotorias de Justiça com especialização na área.
- Disque 100
Outra alternativa é o Disque 100, do Ministério da Justiça e Cidadania, serviço de ligação gratuito que funciona 24 horas por dia e registra a denúncia e encaminha as informações para os atores da Rede de Proteção da localidade.
- Disque 181
No Paraná também é possível ligar de forma anônima para o 181, o Disque Denúncia da Polícia Militar.
