Mudar hábitos é mais eficiente que ameaçar com punições, diz advogada especialista em compliance
Para Anna Lamy, a ferramenta pode ajudar as organizações a evitarem determinados comportamentos que têm potencial para afetar a reputação corporativa
A palavra compliance, que resumidamente significa “fazer a coisa certa”, aos poucos começa a ficar mais familiar aos brasileiros. Mas será possível, por meio dessa ferramenta, mudar hábitos ou processos ruins numa organização? Afinal, o compliance pode contribuir para a mudança de cultura numa empresa?
É sobre este assunto que a advogada Anna Faraco Lamy vai falar no próximo dia 26, em Curitiba, na sede da OAB/PR, durante um curso sobre Compliance Criminal promovido pela instituição. “O medo da punição pode servir para desestimular a reincidência, mas a reprogramação de uma organização, esvaziando hábitos e rotinas que provoquem risco, é melhor a médio e longo prazos”, diz Anna Lamy, doutoranda em Direito pela UFPR.
A advogada também é autora de “Reflexos do Acordo de Leniência no Processo Penal”, resultado de uma dissertação de mestrado. A obra, que tem um capítulo sobre compliance concorrencial, produzido em parceria com o sócio Eduardo Lamy, tem lançamento previsto também para julho. Originalmente, o livro abordava ferramentas usadas pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como alternativas à punição que pode decorrer da condenação em um processo administrativo.
“O compliance acaba se tornando mais uma opção aos investigados ou réus em processos administrativos conduzidos pelo CADE, junto com os já conhecidos acordo de leniência e termo de compromisso de cessação”, explicou. “A ideia é abordar ferramentas alternativas à punição, deixa-la para hipóteses excepcionais, já que punir tem caráter menos pedagógico do que alterar a cultura de uma organização”.
