Corrupção e improbidade administrativa pautam debates no congresso de Direito Administrativo
O evento, organizado pelo IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo, prosseguiu até sexta-feira (24.08)
A professora Ana Claudia Santano coordenou a mesa de debates com o tema “corrupção e improbidade administrativa: a origem do medo”, durante o XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, organizado pelo IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Participaram do painel Emerson Gabardo, vice presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, o professor Francisco Zardo, Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas, juiz federal Marcos Josegrei da Silva e Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal do Paraná.
O debate partiu da colocação de que a corrupção e improbidade administrativa corroem os princípios constitucionais da administração pública e tira a fé do cidadão, gerando medo e insegurança social, e colocou para discussão se as atuais formas de controle são eficazes para combater este medo universal.
O juiz federal Marcos Josegrei afirmou que as formas de controle e combate à corrupção na administração pública são aceitáveis em comparação ao resto do mundo. Os mecanismos passam por aperfeiçoamentos importantes e por inovações legislativas e judiciárias, que são muito positivas, principalmente, no aspecto do incremento de combate contra os crimes de lavagem de dinheiro, ressaltando a inconformidade da sociedade com este tipo de delito. De acordo com o magistrado, o Judiciário trabalha a partir dos princípios constitucionais, mecanismos penais e apoio da coletividade para as ações que visem a debelar a corrupção.
De acordo com o procurador Julio Marcelo, precisamos estar com a mente aberta para refletir e ponderar as evoluções de controle da administração pública. “Existe uma tensão permanente entre liberdade e controle nas pessoas e com gestor público não é diferente. Ambos devem ser calibrados de maneira que não gere medo de fazer o certo e medo de fazer o ilícito”, observa. Muito se evoluiu e se inovou em relação à legislação e mecanismos de controle, colocou, e citou a nova Lei de Introdução do Direito Brasileiro. “E acredito que as atuais formas de controle são eficazes contra a corrupção”.
O superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, lembrou que a atuação e as investigações da Polícia Federal ao longo dos anos passaram por alterações e inovações. Citou a evolução legislativa e capacitação das equipes que aprimoraram o enfrentamento dos desvios de recursos públicos federais. “É um trabalho conjunto com outras instituições de controle e combate à corrupção que gerou um aumento no número de operações da PF e também nos valores apreendidos”. Ele acredita na necessidade de manter e fortalecer essas instituições de fiscalização e controle, que são eficazes no combate à corrupção na administração pública”.
O professor Francisco Zardo acredita que existem leis suficientes e boas de combate à corrupção na administração pública. “No entanto, falta maior fortalecimento das instituições voltadas para esta atuação. Temos avanços importantes e cito a proibição do nepotismo, lei da ficha limpa e das estatais e também temos uma sociedade vigilante”.
Emerson Gabardo, professor da PUCPR, percebe que o que gera o medo é o não atendimento das necessidades da população.”Na minha ótica existem no Brasil problemas muito mais sérios que a corrupção. A ineficiência dos gestores, abuso do poder e o corporativismo nos órgãos públicos”, admite. “Defendo um combate à corrupção, mas sem abrir mão do estado de direito garantido”.
