Professores da UFSC fazem palestra no Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

Evento acontece na PUCPR sob a organização do IBRAEDP e Programa de Pós-Graduação em Direito de diversas universidades brasileiras, com apoio do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo

“Agenda 2030 é a nossa declaração global de independência, de autonomia e emancipação, enquanto raça humana”. A afirmação feita pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, deu início à apresentação do professor José Sérgio Cristóvam (UFSC), que abriu o segundo dia do VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, que acontece na PUCPR.

O painel “Tendências internacionais e Agenda 2030 da ONU” contou ainda com a participação do professor Pedro de Menezes Niebuhr (UFSC). A mesa de trabalhos foi coordenada pelo vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, Marcelo Ramos de Mello.

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público - IBRAEDP e Programa de Pós-Graduação em Direito de diversas universidades brasileiras, com apoio do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

Agenda 2030

O professor José Sergio Cristóvam, prosseguindo sua palestra, qualificou a Agenda 2030 como um plano de ação ousado. “Conjunto de ideias e ações de prosperidade planetária, ou seja, pensar o planeta como um ser vivo e complexo, mas integrado”. Ao analisar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas contidas no documento, disse que a sua aplicabilidade dá para ser reduzida em uma frase: “cumpra-se a Constituição Federal de 1988”. Disse que há necessidade de pensar que a Agenda trata-se da busca do equilíbrio entre direitos e deveres.

“Enquanto procurarmos divergências e diferenças pouco avançaremos concretamente. Vamos nos permitir ao diálogo e aproximar os extremos, buscar o caminho do meio e do equilíbrio, porque  sustentabilidade não pode levar a radicalismos”, sublinhou o professor. Ele criticou a possível fusão entre os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, e a extinção do Ministério do Trabalho, qualificando as propostas como um descumprimento do Brasil a todos os princípios de sustentabilidade presentes no plano global da ONU. “Seriam tendências que não se coadunariam com a Agenda 2030”.

Gestão das cidades

Pedro de Menezes Niebuhr falou sobre sustentabilidade na gestão das cidades e destacou o objetivo 11 da Agenda 2030: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O professor observou que gestores públicos e privados de inúmeras áreas podem contribuir para a sustentabilidade nas cidades, a partir, do controle do direito de edificar, da orientação e organização economia, do estímulo à adoção de padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS), do saneamento básico, da mobilidade e gestão dos espaços públicos e da integração cidade-campo.

O professor citou algumas ações que podem ser implementadas e que ajudarão ao cumprimento desse objetivo e que são tendências mundiais Entre elas: adequado planejamento territorial, eficiência energética nas construções, incentivo fiscal na adoção de medidas de sustentabilidade, atração de talentos da economia criativa, estímulo à pesquisa e desenvolvimento (P&D), e à produção e consumo local de alimentos. E tem as mais simples: separação do lixo, proibição do uso de sacolas plásticas e de canudos e devolver espaços urbanos para as pessoas.