Diploma de Burro na Parede.
Sou da época em que entrar na Universidade era prova de reconhecido mérito individual; não existiam cotas e o vestibular embora mais simplificado adotasse critérios suficientes para bem avaliar os candidatos.
Os que tinham as maiores notas preenchiam o número de vagas. Esta era a regra e ponto final. E antes de iniciar a jornada acadêmica existia a praxe de submeter os aprovados no chamado “trote”, que nada mais era do que uma brincadeira de boas-vindas que os veteranos impingiam aos novéis alunos.
Cortar o cabelo, pintar o rosto, tirar meias e sapatos, cortar unhas das mãos das moças e fazer com que os calouros desfilassem nas ruas de Curitiba era tradição no mês de fevereiro de cada ano. E a população sempre que via o desfile não cansava de aplaudir e dar risada.
Era uma festa folclórica. E na Faculdade de Direito o Diretório Acadêmico, que congrega como associados todos os alunos de um mesmo Curso Superior, presenteavam os calouros com um “Diploma de Burro”, redigido em latim, com a fotografia de um burrico de beca, cuja tradução dizia que o portador do documento era um ignorante apto a exercer a advocacia.
Com o passar dos anos o trote perdeu a graça pelo emprego da violência e constrangimento imposto aos calouros; o que existe hoje é um arremedo sem criatividade e regado com muito álcool. E ninguém mais liga. Pois bem: o “Diploma de Burro” era apenas emblemático para inculcar no calouro que se ele não concluísse o curso ou não estudasse o diploma ofertado servia para lembrar que ele continuaria sendo um ignorante da Ciência Jurídica.
Parece que o Presidente do STF não entendeu bem o diploma que recebeu quando passou no vestibular e deve tê-lo pendurado na parede de seu gabinete. Não é concebível que ele tenha subscrito um ato de Poder determinando a instauração de inquéritos para responsabilizar aqueles que pela mídia têm veiculado “fakes” contra a Corte, seus Ministros e familiares, designando o Ministro Moraes como presidente dos processos.
Em suma: o STF será vítima, acusador e Julgador dentro de um mesmo procedimento penal. Deus meu, que excrescência! Foi instituída a volta da Inquisição só faltando o patíbulo com a forca, para o cumprimento da pena. Este é o nível de um Tribunal desacreditado e dispensável.
E o pior: o Toffoli com sua conhecida soberba leu o documento em questão na sessão plenária daquela Corte, claro com a notória intenção de intimidar os incautos. A pergunta: qual será o resultado do processo que vier a ser instaurado? Caberá eventual “recurso” para qual Órgão Julgador? O Conselho de Direitos Humanos da ONU? Para o Tribunal do Mercosul? Ou para o imparcial e escorreito STF da Coreia do Norte? Ah, esqueci, pois caberá ao nosso Supremo primeiramente “interpretar” os termos do ato editado pelo Presidente da Casa, para depois encaminhar o “recurso” para quem de direito.
As “vítimas” vão torcer que decisão final caiba exclusivamente para o Haddad; já os interessados pela condenação vão querer que ele caísse no “colo” do delegado Francischini.
Duvida cruel. Credo o país está vivendo o seu pior momento histórico - e o STF tem contribuído muito para esse estado de coisas. É difícil acreditar que somos personagens de um mesmo pesadelo; pois parece que de repente vamos acordar e ver que tudo não passou de uma brincadeira de mau gosto do Morfeu, o deus do sono. Mas como “ninguém” nos belisca vamos continuar vivenciando as estultices deste novo século...
“Errar sem querer errar é humano; errar por errar é estupidez; errar por querer errar é crime; agora: errar com trinta assessores redigindo um mesmo ato é burrice. E que assina merece o diploma ganho no trote de calouro de qualquer das milhares de faculdades de direito do país!”
Edson Vidal Pinto
