Maia, O Democrata Das Mazelas!

A lei é fruto da vontade dos homens para impor harmonia no convívio social -, pois ela age como diretriz para estabelecer limites de condutas e respeito entre os indivíduos de uma mesma sociedade.

Portanto, no regime democrático, a lei é elaborada por indivíduos que detém a representatividade do povo para legislar para o próprio povo. No estudo clássico do Direito o legislador tem que elaborar lei justa, igualitária e exequível. Na prática pela deturpação moral dos legisladores e má escolha dos candidatos eleitos através do voto popular, o ensinamento acadêmico é mera letra morta.

Por quê? Porque quem foi eleito legislador e está na iminência de pagar por crimes que cometeu jamais votará uma lei que lhe prejudique ainda mais, optando sempre que o projeto de lei proposto seja desvirtuado a fim de melhor se ajustar como sua tábua de salvação.

Em outras palavras: um gângster eleito jamais votará uma lei que contrarie seus interesses econômicos ou possibilite que seja preso e levado à cadeia. Eis o núcleo central que envolve a lei aprovada com o título de “Abuso de Autoridade”.

O legislador pátrio envolto em negociatas e usufruindo as benesses do erário público é um malandro escolado capaz de dar no em pingo d’água; imagine-se quando está com a corda no pescoço e a um pé do cadafalso. Ele é capaz de tudo, inclusive atentar contra a democracia.

Nesta hipótese também estão os petistas que detém mandatos eletivos e que tudo fazem para impor o socialismo no país: única maneira de não apodrecerem nas masmorras. Ou alguém imagina que de outra forma o Lula, Dirceu, Gleisi et caterva terão outro meio de se livrar dos crimes que cometeram? Assim, enquanto uns fomentam a virada de mesa propondo o socialismo como solução para seus problemas, os demais que não estão aliados à ideologia simplesmente legislam em causa própria. Neste grupo estão o Maia, Renan, FHC, Sarney, Aécio et caterva.  Daí o monstrengo batizado de “Lei de Abuso de Autoridade”.

É uma lei tão “intimidadora” que foi votada secretamente na calada da noite, longe dos olhos e ouvidos do povo, pois é na clandestinidade que os gângsteres se prevalecem. A intenção da “nova” lei é inibir as atuações da Polícia, do Ministério Público e de parte do Judiciário, excluindo deste o STF que por motivos óbvios a defende. As situações fáticas são tão esdrúxulas que se o Promotor não provar a culpa do indiciado estará sujeito a ser penalmente e administrativamente punido.

O mesmo ocorrerá se o Juiz decretar a prisão preventiva ou temporária de um indiciado ou denunciado e este vier a ser absolvido da acusação. E ai do policial que algemar na captura ou no transporte um preso perigoso ou expor o rosto deste a execração pública.

E daí por diante segue um rosário de situações altamente constrangedoras àqueles que agem em nome da lei. E por falar em algemas; estas são objetos que servem de segurança para quem prende e garantir a integridade física de pessoas quando o marginal está em local público.

Lembro-me de um episódio ocorrido na sala de audiências de uma das Varas Criminal da comarca de Cascavel, com a presença de um réu de alta periculosidade que estava com uma das alças das algemas em seu pulso e a outra no braço de um Policial Militar, quando o preso de inóspito deu um salto de quase três metros com um estilete na mão não algemada com intenção de atingir a nuca da Promotora de Justiça. Ele só não conseguiu seu intento porque o policial algemado num rápido reflexo puxou o meliante para trás impedindo o ato homicida.

O legislador que não passa por este tipo de perigo não tem condições de avaliar o quão importante é o uso das algemas. Enfim o Projeto de lei em comento foi encaminhado e está nas mãos do Presidente da República. Veto ou sanção?  Eis o xis da questão.

A quadrilha política pensou muito bem no xeque mate que acuou o Presidente: o veto total representará o rompimento político com o Poder Legislativo e consequentemente será o fim das reformas pretendidas pelo Governo; o veto parcial poderá ou não amenizar a relação entre os Poderes, com desgastes para Presidente.

Porém se este sancionar a nova lei sepultará a Operação Lava Jato e permitirá que a corrupção se alastre como sarampo. Como visto o Maia de bobo não tem nada e sabe mexer as pedras do tabuleiro das malandragens como só o Sarney sabia fazer muito bem...

“No palco da política ninguém que não seja do ramo pode subestimar a bagagem de malandragens daqueles que presidem as Casas do Parlamento. Pois estes são figuras carimbadas que conseguem satisfazer seus pares para alcançarem tão importantes cargos. São dissimulados, daninhos e inigualáveis corporativistas !”
Edson Vidal Pinto