A Incoerência
Uma Instituição como o Ministério Público deveria se reger por um ideário e regulamento ético que direcionasse suas atividades, evitando, assim, que mudando seu dirigente possa alterar seus reais objetivos. O nome que lhe rotula e dá peso se encarrega em dar o devido rumo: Ministério Público e não Ministério Social. E por quê um e não o outro? Porque zelar pelo Poder Público é fiscalizar o cumprimento das leis; proteger o estado democrático de direito; combater o crime; atuar nos processos cíveis em que esteja em discussão o dinheiro e entidades públicas; zelar pelos atos dos gestores da Administração Pública; da ordem pública; dos direitos dos consumidores, de famílias, dos menores e do meio ambiente.
De outro viés o perfil “social” tem o caráter de assistencialismo que busca o bem estar das pessoas humanas e proteção de seus direitos fundamentais previstos na Constituição do Brasil. Incumbências que não se coadunam com o Parquet, pois estão afetas diretamente à Defensoria Pública. Assim vejamos: o policial que prende não pode ter a missão de ressocializar o preso, por serem tarefas díspares; o Promotor de Justiça que tem a função de combater o crime não pode querer defender o MST, um grupo guerrilheiro e fora da lei; obviamente tarefas antagônicas.
Mas dê há muito o Conselho Nacional do Ministério Público aderiu o perfil ideológico espúrio que germinou no seio da classe quando empunhou a bandeira social, de visão vesga, que tende a proteger interesses políticos e tentar igualar os desiguais a qualquer custo. Vivi sem nunca esmorecer, por mais de trinta anos, aquele MP austero que zelava e defendia o interesse público. Porém uma nova geração transmudou o perfil institucional ao chamar para dentro da Instituição a proteção dos excluídos e abriu espaços para que se desfraldasse bandeiras político-partidárias. E o cenário nacional dos últimos dias bem demonstrou a total incoerência da qual me refiro. Simples e claro como a luz do sol.
Assim, vejamos: nos governos petistas foi possível assistir todos os tipos de movimentos populares, sindicais e partidários, atentatórios contra Símbolos Nacionais, com grupos de militantes mascarados cometendo violências e intimidado pessoas com gritos e lemas atentatórios à democracia. E o que fez o MP? Nada. No entanto, no atual governo, quando um grupo de pessoas na frente de quartéis pediu a intervenção militar para fechar o Congresso Nacional e STF pelos desserviços que prestam à nação o mesmo MP, atendendo pedido de ministro togado, prontamente requisitou a instauração de Inquérito policial para identificar e punir os manifestantes por atos atentatórios ao Regime Democrático.
Não está visível a incoerência? E onde estava o STF naquela época? Ou eu estou enxergando chifres em cabeça de cavalo? Afinal o que quer o MP contemporâneo? Uma Instituição sem diretriz e fadada em perder o rumo da História? No Paraná é sabido que o MP está engessado dentro de uma dinastia majoritária cuja chefia vem se revezando no poder, com os mesmos nomes, desde que foi permitido que seus integrantes pudessem votar “democraticamente” para escolher os integrantes de uma caricata lista tríplice, cuja escolha final para nomear o Procurador-Geral fica a critério do Governador. Se a eleição pela classe foi para democratizar a Instituição, ela na verdade foi um tiro que saiu pela culatra.
E quando falta oxigênio para afastar o ranço da mesmice, com o estado e o país precisando de um MP forte, altivo e independente para combater sem tréguas a corrupção e a criminalidade que atemorizam a sociedade brasileira, o povo fica à mercê da própria sorte. Tratar do social é mais uma vitrine de pura perfumaria e pouco serviço ...
“Disse RASSAT: “Existem duas categorias de indivíduos que abominam o Ministério Público: os ignorantismos porquês não o conhecem; e os desonestos porquê o conhecem muito bem.” Urge que o MP reencontre seu melhor caminho e que seus dignos agentes -Promotores e Procuradores de Justiça - combatam nas trincheiras o crime organizado e zele pelo cumprimento das leis. Com certeza é o que o Brasil precisa.”
Edson Vidal Pinto
