Decisão Obtusa

Às vezes fico pensando com meus botões sobre algumas decisões que são proferidas nos Tribunais e que são difíceis de serem digeridas pelos jurisdicionados. Elas não têm pé e nem cabeça, mas servem com certeza para algum propósito, porque ninguém prega prego sem estopa. Como Magistrado sempre procurei primar pela simplicidade e objetividade nas minhas decisões, a fim de não comportar dúvidas sobre a prestação jurisdicional reclamada pelas partes. Claro que errei inconscientemente muitas vezes porque ninguém é infalível, mas sempre tive comigo que estava absolutamente certo nos meus julgamentos. Talvez por isto eu nunca tenha perdido o sono na hora de dormir. 

Hoje aposentado, com minha Toga pendurada no guarda-roupa do meu quarto, fico pensando como o ministro Fachin do STF deve estar se sentindo com sua decisão que impede a Polícia Militar de combater o crime nos morros do Rio de Janeiro. Que decisão estranha, não é mesmo? Considerando que são locais loteados pelas quadrilhas de traficantes e de bandidos mais perigosos, que comandam o crime naquela cidade. Dita decisão obstou diligências e ações policiais possibilitando que os marginais possam melhor se ajustar nas suas reiteradas práticas ilícitas, defender seus redutos e impor cada vez mais o medo nos habitantes. 

É claro que a pandemia do Covid-19 não justificaria ato judicial tão danoso às comunidades. Qual seria então a razão que motivou o ministro a não permitir referidas ações policiais. Proteger o povo dos tiroteios decorrentes de eventuais confrontos ou zelar pela vida dos homens da lei? Com certeza nem uma coisa e nem outra. O que então? Difícil saber a verdade. Não fosse o nominado ministro integrante do Foro de São Paulo e não tivesse dito publicamente que é comunista confesso, ninguém duvidaria que sua decisão foi um grande equívoco. 

Porém por ser ideologicamente comprometido dá a impressão de que sua decisão teria sido encomendada para agitar e gerar o caos em uma das maiores cidades do país. Tudo para propiciar a desordem e a intranquilidade social. Pois ele marcha junto com aqueles que pregam o quanto pior melhor. Pode até não ser verdade, mas quando um juiz é escolhido por sua convicção política-partidária sempre a sua conduta será duvidosa. Culpa de quem? Do Senado da República que não obstou no Plenário e na Comissão Sindicante o nome indicado pela Dilma para ser ministro da Suprema Corte. E agora? Inês é morta e suas decisões ficam sempre eivadas de suspeição ...

“O mal que existe no país deve ser atribuído aos fiscais - aqueles que tem o dever de fiscalizar atos públicos e privados. Dentre estes as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, Ministério Público, Receita Federal e Tribunais de Contas. Se tudo fosse muito bem fiscalizado o país seria totalmente diferente.”

Edson Vidal Pinto