Desconfiômetro Zero
É claro que a Administração Pública do Estado brasileiro pelo seu gigantismo tem que comportar adequação urgente, inclusive abrangendo os estados-membros. A estrutura colossal montada ao longo do tempo criou uma massa de funcionários públicos ( In gênero) que transcende a lógica e não resolveu a morosidade burocrática. Pelo contrário, contemplou os absurdos em razão dos inúmeros enganos legislativos e criou óbices para a previdência pública dos estados.
Exemplo? Antes da CF de 1.988 - tida como Constituição Cidadão funcionário público podia ser contratado pela CLT, contribuía para a Previdência Federal e ser demitido “ad nutum” (a qualquer tempo); ou através de concurso público e subordinado as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos, contribuindo para a Previdência Estadual e com efetividade no Ofício Público ( só poderia ser demitido através de processo administrativo e com ampla defesa). Com a promulgação da vigente CF as Carreiras dos funcionários públicos passaram a ser de Regime Único, ou seja, o Estatutário.
Na prática os celetistas foram enquadrados a em servidores estatutários sem nunca terem contribuído com a previdência estadual, sendo que a maioria deles acabou se aposentando logo em seguida. Lucrou a União e perdeu a previdência dos estados. Tremendo equívoco do dr. Ulysses Guimarães e de seus pares. E há cada década as instituições somam em seus Quadros funcionais um elevado número de novos servidores porquê falta na Administração Pública um rígido controle de pessoal mudança de mentalidade governamental. Exemplo? Nos EEUU a União pouco litiga e resolve suas questões no âmbito da própria administração.
Quando um carro oficial tromba com um veículo particular e restando demonstrado que a culpa foi do motorista da frota governamental, o Estado assume de pronto pelo reparo do veículo abalroado e suas consequências. Aqui ? Mesmo demonstrado que o motorista do carro oficial foi o causador do acidente a vítima tem que judicializar sua pretensão para se ressarcir do dano. Em outras palavras: a União se vale do Poder Judiciário para procrastinar o pagamento de suas dívidas e entulhar a Justiça de processos. Daí o gigantismo absurdo da Justiça Federal, com interiorização de Varas e criações de novos Tribunais. E quem paga é o contribuinte.
O igual ocorre na Justiça dos estados porque o governos malandramente se socorrem dos Tribunais para “levar de barriga” suas dívidas e de preferência transferir as mesmas para seus sucessores. Daí a sufocante massa de processos e a necessidade de maior número de assessores para auxiliar os Juízes. É o contribuinte que paga. E o pior? No âmbito federal a tal da Advocacia Geral da União (AGU) é um cabide de emprego para defender os interesses da União (como um todo) que por ser mal pagadora tem milhões de processos contra si e outros tantos em que entende ter direitos a resguardar. Anteontem foi noticiado que seiscentos advogados públicos do Quadro funcional seriam promovidos ao último degrau da Carreira para ganhar vinte e nove mil reais por mês, contudo o Advogado-Geral (que se auto intitula Ministro de Estado) foi admoestado pela inoportunidade destas promoções nesta época de tempos difíceis para todos e resolveu desistir de seu intento.
E os contribuintes agradecem. Pincelei assim em toscas linhas o porquê do aumento da Máquina Administrativa dos Setores Públicos e da crise econômica onde estamos atolados até o pescoço.
Isto sem abranger outros absurdos que tem paralisado a moralização do país. Exemplo? A última decisão do STF de impedir que o Tribunal de Contas da União proceda a fiscalização e torne pública as despesas da Itaipu Binacional, para não escancarar as viagens internacionais e de fins de semana que empresa pagou para Ministros dos Tribunais Superiores, Desembargadores e Juízes Federais. Este é o Brasil que nós não queremos ...
“O brasileiro tem que colocar o dedo na ferida e gritar para que a imoralidade e a corrupção pública seja escorraçada do Brasil. Não adianta meias palavras a verdade tem que vir à tona. E o voto tem que ser consciente porque é a arma que o eleitor tem nas mãos!”
Edson Vidal Pinto
