O Direito de Trabalhar

Todo o indivíduo desde sua tenra idade tem o direito de trabalhar e viver com dignidade. Tem ideólogos e abastados que defendem a proibição do menor trabalhar ao lume de que toda criança tem o direito sagrado de brincar, de viver em um mundo lúdico de sonhos e fadas. São os pensadores que vivem no mundo da lua e não querem enxergar a realidade de como a vida é.

O poeta amazonense e autor de “Os Estatutos do Homem”, disse a viva voz no Salão Nobre do prédio do Ministério da Justiça  quando do ato da sanção da Lei Federal que proibiu o trabalho para os menores de catorze anos de idade, que naquele momento o Governo brasileiro acabara de decretar a morte de suas crianças das margens do rio Madeira, porque lá elas trabalham pescando desde os sete anos de idade para poder comer e ajudar seus pais. Aí um retrato deste nosso país continental que a grande maioria dos legisladores fingem desconhecer para aprovarem um texto de lei tão obtuso. Tivessem proibido o trabalho escravo, insalubre, nocivo à saúde ou perigoso tudo bem, mas não o trabalho pelo trabalho. 

No livro “Matarazzo” que conta a história do empreendedor Francesco tem um trecho que mostra a sua preocupação em deixar um sucessor para presidir as suas mais de cem empresas (inclusive na Europa), dentre seus quase onze filhos, recaindo a escolha naquele que o acompanhava no trabalho desde os sete anos de idade, inclusive nos sábados e domingos. Infelizmente quando este seu filho lhe sucedeu na presidência das empresas acabou falecendo precocemente, num acidente de carro em Paris, gerando daí a causa principal para o desmonte de todo patrimônio familiar.E era assim mesmo : todo o pai comerciante colocava desde cedo o seu filho no trabalho para ele aprender a arte do comércio e o zelo pelas finanças. 

E nem por isso estas pessoas quando adultas ficaram traumatizadas ou lamentaram por terem “perdido” suas infâncias. Mas de repente surgiram os hipócritas e demagogos pregando uma nova ordem social e cerceando aos menores o direito de trabalhar. E os fiscais do Ministério do Trabalho são rigorosos e autuam àqueles empresários que permitem em seus estabelecimentos que o menor trabalhe e tenha sua renda para o próprio sustento ou contribuir na renda familiar. Nossas crianças parecem que vivem na Suécia ou na Suíça que são países que tem qualidade de vida para todas as idades. 

Lembra com dose de arremedo o legislador brasileiro quando criou a Lei de Execuções Penais e previu que todo condenado tem que cumprir sua pena em cela individual nos estabelecimentos prisionais. Cela individual? Uma falácia para quem conhece o Sistema Prisional brasileiro. E agora o presidente Bolsonaro tem defendido o trabalho para os adolescentes a partir dos catorze anos de idade e com certeza mexeu em um vespeiro de abelha, porque os encantadores de serpentes vão continuar querendo que continue o absurdo da referida proibição legal. 

Eu próprio ingressei no Ofício Público com catorze anos de idade, no cargo de Tarefeiro Nível O1, ganhando um salário mínimo por mês o que me ajudou muito para pagar meus estudos. Fui trabalhar no dia seguinte em que minha mãe me viu da janela de nossa casa jogar futebol na rua, com um bando de rapazes que só estudavam. 

E era assim mesmo, os pais responsáveis procuravam o melhor para seus filhos. Hoje nem sempre é assim pois a paternidade responsável parece que está em desuso. Enfim : que os menores possam trabalhar para aprender o valor de viver e se tornar útil à sociedade. E os do contra que criem seus filhos como quiserem ...

“O trabalho enobrece e forja a têmpera das pessoas. Para trabalhar não existe idade desde que o encargo seja proporcional a formação física e mental do indivíduo. A proibição é um desfavor à sociedade.”

Edson Vidal Pinto