Edson Vidal

O Dever de Votar Com Consciência!

A democracia é um regime de Governo que custa muito caro ao país tanto para preservar e manter a luta diária contra àqueles que querem implantar o autoritarismo estatal, como pelo valor despendido pelo erário público para dar suporte ao eleitor de exercer seu direito de votar ou ser votado. Excluo o gasto de financiamento de campanha que é uma excrescência e um absurdo sem tamanho, obra de politiqueiros que infestam o Congresso Nacional e que vivem às custas do dinheiro público. Quero nestas linhas me referir apenas ao aparato oficial montado para as eleições. 

Eu na minha vida de Magistrado tive a honra de presidir o TRE do Paraná e coordenei em todo o estado as eleições majoritárias de 2.014, portanto estou habilitado o suficiente para discorrer sobre a complexidade e as preocupações que envolvem os serviços e preparativos de cada certame. “Das urnas”. Preocupação permanente para manutenção das máquinas e armazenamento seguro com teste de segurança que acontece um mês antes de cada pleito, numa reunião de peritos em informática de todos os Tribunais Eleitorais do país e experts convidados para tentar burlar ou alterar o resultado final registrado na urna eletrônica. 

Estes testes são realizados no TRE/Pr por ser modelo do país, possibilitando a fiscalização de qualquer pessoa interessada sem necessitar de prévia autorização. Nunca e ninguém conseguiu romper a segurança da urna eletrônica e a fidelidade de seus dados e resultado. “Dos preparativos”. Pensa que é fácil preparar e cuidar de todos os detalhes para que nada possa impedir o direito de você votar? O período corresponde ao intervalo das eleições movimentando Juízes, Promotores eleitorais e servidores em todas as comarcas do estado nas confecções de títulos novos, biometria, transferência do Título decorrente da mudança de residência do eleitor, 2a. via do título, julgamentos judiciais e demais questões de exclusiva competência dos Juízes e do Tribunal. “Da entrega das urnas eletrônicas”.

Instalações das mesmas nas Zonas e Secções Eleitorais até nas regiões mais longínquas dos Municípios. Na Capital a distribuição das urnas ocorre no sábado pela manhã, um dia antes das eleições, através de veículos oficiais requisitados pelo Tribunal, sendo a maioria deles da Empresa dos Correios e Telégrafos. É um espetáculo à parte, quem quiser presenciar basta comparecer nas imediações do Fórum Eleitoral “Des. Pacheco Rocha”no bairro Parolin, por volta das 07:00 horas e testemunhar a saída em fila de mais de uma centena de veículos, buzinando, numa verdadeira festa à Democracia. “Da Fiscalização aleatória”. 

Depois de entregue todas as urnas eletrônicas no território estadual, no sábado  a tarde, um dia antes do pleito, são sorteadas duas (3) delas no TRE pelo presidente da Corte na presença do Promotor Eleitoral (um Procurador da República), quando então aquelas que foram “sorteadas” são substituídas por outras, a fim de verificar seus lacres e correto funcionamento. Duas são do interior e  uma da Capital. Em Curitiba o meio de transporte usado é o veículo oficial e para a substituição das urnas eletrônica situada no interior do estado são usados dois aviões do governo estadual, requisitados para tal finalidade. A regularidade ou não das urnas sorteadas será devidamente anotada na Ata das eleições. “Do voto simulado”. 

Na manhã da votação oficial também é realizada votação simulada na sede do Tribunal, presidida pelo Juiz Eleitoral da Capital e fiscalizada pelo Promotor Eleitoral (estadual), de uma Urna Eletrônica onde constam como candidatos nomes fictícios e são eleitores alunos do curso fundamental de Escola Pública previamente escolhida para a simulação. Terminada a votação o escrivão Eleitoral procederá a retirada do cartão de votação e passará o resultado, bem como o respectivo cartão, para a Central de recepção de votos do próprio Tribunal.


Todos os Mapas com Resultados das Urnas Eletrônicas ficam afixados no mural do fórum Eleitoral, às vistas e fiscalizações de quem se interessar e os comprovantes retirados das urnas ficam guardados com total sigilo no Tribunal, para eventual recurso de impugnação. Como visto é tudo muito dispendioso e exige cuidados redobrados dos excelentes servidores dos cartórios e do Tribunal Eleitoral. Deu para entender um pouco dos cuidados adotados para as eleições?


É por isso que conclamo a todos que valorizem o seu voto pois ele é a arma da democracia e pela qual nós defendemos o futuro de nossos filhos e netos, de nossa cidade, de nosso estado e do nosso país. Saiba escolher alguém que possa nos representar com independência, zelo no trato da coisa pública e que tenha amor pela melhor política. Não vote em falastrão, nem em ficha suja ou seu filho que só fará politicagem, muito menos em quem é mero teleguiado de partido ou de terceiro. 
Não deixe de votar porque a sua omissão favorecerá os militantes de partidos odiosos e minoritários que não se omitirão. Portanto, amanhã, quando você estiver digitando os números da urna eletrônica não esqueça de que estará homenageando a democracia e acreditando em melhores dias ...

“Use seu título de eleitor como a única arma que a democracia coloca nas mãos dignas do cidadão, para combater o bom combate. Não se omita para não contribuir com o jogo dos incautos. Vote com consciência. Uma maneira de expungir os gângsters da política.”

Edson Vidal Pinto

Atenção: As opiniões dos nossos colunistas, não expressam necessáriamente as opiniões da Revista Ações Legais.