Efeito Dominó
E a Câmara Federal pelo chamado “centrão” aliado com os comunistas da Casa mantiveram a prisão de Daniel Silveira, numa nítida demonstração de alinhamento com a Lei de Segurança Nacional. Quem diria que os militantes de esquerda tenham defendido uma lei que tanto abominam, para alijar um parlamentar de seu mandato por ser defensor do Bolsonarismo. Mas na política vale tudo. E como escrevi dias atrás a Câmara Federal (leia-se centrão) jamais “peitaria” uma decisão ilegal do STF porque essa gente está abrigada sob teto de vidro. Todos tem processos empoeirados tramitando nos gabinetes dos onze paladinos da justiça. E quem tem rabo preso nunca vai enfrentar leões enfurecidos.
Eis a verdade fática. No campo do Direito nada resta a acrescentar porque a prisão do indigitado deputado é pura invenção de mau gosto. Explico antes de mais nada que não defendo o Daniel Silveira pelo que falou publicamente mas, sim, o seu direito de ter opinião sobre temas atuais ou do passado e quem se sentiu ofendido que fosse bater na porta do Judiciário. Tudo em homenagem ao princípio da legalidade, nada mais. E agora ? Bem agora o Moraes deve estar com largo sorriso no rosto e ciente que nada e ninguém pode arranhar o “acerto” de sua prodigiosa decisão que resguardou a “honra” de sua Corte e de seus colegas, pois estes de pronto avalizaram e mantiveram a odiosa prisão.
E a Câmara Federal pela maioria de seus integrantes se postou de joelhos perante o Poder Judiciário, pedindo a Deus que a ira dos Togados cesse para que tudo continue como era antes. Simples, não? Ah, e o deputado transgressor da Lei de Segurança Nacional (?) poderá perder o mandato, salvo que na última hora seus pares tentem contemporizar suas declarações e optar por um “perdão” em forma de censura pública. Mas pelo número de votantes que deliberaram pela sua prisão será difícil reverter a aplicação do ato extremo. E o Bolsonaro ? Permaneceu silente (até agora) no episódio porque não quer se intrometer em assunto alheio, embora o preso seja seu aliado, para não quebrar o clima de camaradagem que se instalou pelas eleições dos novos presidentes da Câmara Federal e do Senado da República, onde aguarda ansioso que as várias reformas de Estado antes pretendidas e torpedeadas pelo Maia possam chegar a bom termo. Ele sabe que tudo dependerá do “centrão” e de seu camalioníssimo líder do seu governo.
É hora de ficar longe da discussão e assistir sem traumas. Assim tudo transpira contra o deputado Daniel Silveira que falou o que não devia no momento politicamente errado. E a comunidade jurídica ? Claro que a OAB que defendia o império da lei e da ordem não vai se manifestar porque a decisão fantasmagórica da prisão tem reflexos ideológicos que não interessa questionar. Essa instituição faliu perante a opinião pública pela absoluta falta de credibilidade de seus dirigentes e de transparência contábil. E não sei como os operadores do Direito Penal e Processual Penal vão lidar com esse imbróglio jurídico criado pela Suprema Corte. Só sei que nos bancos acadêmicos da Faculdade de Direito da PUCPr., quando eu cursava Direito naquela prestigiosa instituição de ensino, no mesmo instante em que os militares atendendo a maioria do povo tomou o Poder e “revogou” a Constituição Federal, o saudoso professor Munhoz de Melo que dava aula de “Direito Constitucional” simplesmente disse que não tinha mais o quê ensinar e saiu da sala de aula para nunca mais voltar.
Cada cabeça uma sentença. Dizer mais o quê? Cada um que faça a sua análise pessoal e reflita sobre o momento turvo que passa o nosso país. Os poderes constituídos, as instituições, os dirigentes políticos parecem cada qual uma pedra de jogo de dominó colocadas em fila uma atrás das outras, mas bem próximas entre si, em que basta um mísero sopro de decência para todas elas tombarem ...
“O quê está acontecendo com o império da Lei em nosso país ? Onde estão os juristas de escol, os professores de Direito, os Constitucionalistas e os Operadores do Direito ? O arcabouço jurídico do Estado está sendo pisoteado e a comunidade jurídica silente ? A democracia perde diante da ideologia canhestra. Não existe outra explicação para omissões tão odiosas.”
Edson Vidal Pinto
