Sob a Espada de Dâmocles
A grande preocupação do momento não foi o que aconteceu mas o que poderá acontecer daqui para frente. O STF há muito tempo legisla e inventa procedimentos juridicamente inexistentes e prisões sem respaldo legal, tudo sob a complacência dos demais Poderes da República, do Ministério Público, da OAB, da imensa comunidade jurídica, das associações de classe e do povo brasileiro. Forçoso reconhecer que o país mergulhou numa nova etapa da sua história com a aceitação da ditadura do STF. Sim, porque inexiste qualquer via jurídica ou autoridade judiciária no país que possa conhecer e conceder ordem de habeas corpus ao deputado federal Daniel Silveira, preso em “flagrante delito” por atentado odioso ao direito de opinião.
Se falou demais ou o que não devia o quê dizer do Gilmar, Luiz Edison, Toffoli, Moraes, Lewandowski, Marco Aurélio e outros menos cotados do areópago que falam fora dos autos como donos da verdade e censores se comportando como artistas do showbiz e não como Magistrados. Todos eles respaldados em uma tênue nomeação de caráter político assumiram em Brasília seus direitos e esqueceram de vestir suas Togas e cumprir os seus deveres. E com a queda do petismo no país que trouxe à lume a postura conservadora de uma nova ordem com a assunção de um militar no poder mas legitimamente eleito, os onze “deuses” da Justiça vivem um momento de instabilidade emocional. E na iminência de sofrerem o duro golpe de serem criticados por seus atos e comportamentos indevidos no regime democrático, qualquer deles, como ação defensiva, puxam a espada de Dâmocles para alijar os indesejáveis.
E se isto não é ditadura da Toga então é o quê? No episódio da esdrúxula prisão do parlamentar citado, a turma “do contra” aplaudiu de pé e até defendeu a Lei de Segurança Nacional outrora tripudiada e defenestrada por ser castradora da ideologia que professam e contrária às suas pregações fantasiosas. E as Forças Armadas? No atual contexto os militares assistem ordeiramente nos quartéis o desenrolar da crise aguardando uma luz no final do túnel para avaliar as consequências dos desmandos, mas já com manifestações de desaprovações de alguns generais superiores. Portanto o fermento da insatisfação que está na massa e dentro do forno pode a qualquer instante passar do tempo e sair fora da assadeira, porque falta alguém para mediar e baixar a temperatura do fogo no fogão. Aliás no momento que o STF tem o poder nas mãos é difícil aceitar a ingerência de qualquer outra autoridade ou grupo, salvo se o Luiz Ignácio arrotar que conhece muitos segredos sombrios da Corte e de seus “compadres”, mandando que os mesmos guardem na bainha de suas togas sem lustro, a espada das boçalidades ...
“Dentre todas as ditaduras a pior delas é a do Judiciário porque dentre dela o Juiz prende, acusa, julga e condena. Não existe recurso e nem via de reparação. A soberba dos seres humanos é o maior obstáculo para o regime democrático. “
Edson Vidal Pinto
