Sem Ética e Nem Vergonha

Quando digo que não entendo mais nada de Direito porque depois que me aposentei da Toga estou vendo tantas barbaridades processuais que de duas uma: ou mudaram as leis ou o caráter dos Magistrados. Evidente que me refiro aos “imortais” do STF. Nunca vi tanta promiscuidade em proteger réus sabidamente corruptos e ladrões como deparo nos julgamentos quase diários destes que deveriam ter o dever de aplicar as leis com isonomia, presteza e decoro. 

E nem falo do julgamento do Luiz Ignácio quando referida Corte reconheceu a “incompetência” do Juízo Federal de Curitiba para julgar e processar o notório ladrão, pois depois de passados alguns dias esta decisão foi digerida com muito cuspe, suor e lágrimas. Só de pensar me dá asco de imaginar que nossa Suprema Corte acolheu referida “incompetência” plantada em sede de habeas corpus e no estertor da demanda, afrontando regras comezinhas de processo penal. Pois na prática a alegada incompetência porquê não arguida no nascedouro da ação penal foi protraída no tempo, vez que sua nulidade é relativa e não pode ser arguida depois de aceita pelas partes. A decisão foi uma heresia jurídica. 

E não satisfeito o Gilmar ainda “sugeriu” ao Luiz Ignácio que ele acione a União para se ressarcir moralmente dos dias em que permaneceu “preso” numa sala de estar da Polícia Federal em Curitiba. Pode? Pode tudo para eles até dar consulta como se fossem advogados de defesa. E viram a última? O impoluto Alexandre Moraes absolveu o ex-Presidente Temer pela prática de corrupção. Ué, mas não foi o Temer que no cargo de Presidente da República nomeou o Moraes, então seu Ministro de Estado da Justiça, para uma vaga de ministro no STF? Foi. E pode o Moraes ter atuado no processo em que era réu um seu amigo do “peito”? Poder não poderia mas no referido Tribunal vale tudo. 

O instituto da “suspeição” previsto em lei impede que o magistrado possa atuar no processo em que tenha amigo íntimo (como no caso), inimigo e parente próximo. E quando isto ocorrer o Juiz deve declarar sua “suspeição” e se não o fizer as partes podem arguir para afastá-lo do processo. E nada disso ocorreu. Na maior cara de pau como se não tivesse amizade íntima com o acusado o Moraes simplesmente decidiu absolver seu protetor. Tudo às claras e sob as luzes dos refletores sem parcimônia e nem ética. E esta - a ética - é que está esquecida lá pelos corredores do STF e tem desmoralizado o Poder Judiciário brasileiro. 

E o pior que a Procuradoria-Geral da República insiste em fazer apenas o papel de coadjuvante e não de protagonista porque é da sua atribuição constitucional zelar pelo prestígio do Poder Judiciário, intentando medidas necessárias junto ao Senado da República para instar o seu Presidente há instaurar impeachment que estão adormecidos e que visam cassar alguns ocupantes de cadeiras do STF por absoluta falta de decoro e independência funcional. E nos processos em que ocorrer situação similar propugnar pela “suspeição” e “impedimento” destes julgadores a fim de preservar a lisura dos julgamentos. O Ministério Público por ser “fiscal da lei” não pode pactuar com tantas arbitrariedades e nem permitir que a Lei e a Democracia sejam tripudiadas sem as correspondentes censuras legais...

“Nenhum dos três Poderes da República podem desobedecer a lei, pois têm freio legal para tudo. Quando em qualquer um deles ocorrer excessos e abusos basta disparar o mecanismo de controle para colocar cada um no seu devido lugar. O Executivo e o Judiciário tem seu freio no Legislativo; este tem freio dentro de sua própria esfera de atuação e também como o Executivo, tem seus freios no Judiciário. Faltam pessoas de bem para agir e colocar o país nos trilhos.”

Edson Vidal Pinto