O Lado Negro dos Cargos Comissionados
Cargo em Comissão que seria destinado àqueles que são nomeados para serviço temporário a fim de prestarem serviço de apoio à Administração Pública acabaram na maioria das vezes servindo de cabide de emprego. Em princípio os Chefes de Poderes necessitam desta categoria de servidores para compor suas equipes de assessoramento e que se renova ao término de cada mandato, face aos princípios de confiança e competência de livre escolha de quem indica ou nomeia.
Também existe flexibilidade para atender setores mais técnicos que impõe trabalho temporário pelas mesmas justificativas nas nomeações. Nesta hipótese apenas como um exemplo se enquadram os comissionados nos gabinetes dos desembargadores e juízes para prestarem serviços de máxima confiança e sigilo. Lembrando sempre que são cargos temporários e não efetivos podendo seu ocupante ser demitido à qualquer tempo (ad nutum). Sem qualquer prática de nepotismo fiscalizado com rigor pelo CNJ. Só que na prática e em outros Poderes referidos cargos na maioria das vezes são preenchidos por apaniguados (de quem indica ou nomeia) que não trabalham e portanto não produzem nada mas que ganham seus salários no final de cada mês. Uma imoralidade e tudo as vistas do MP, Controladoria e do TC.
E que tal se estes Órgãos de fiscalização pedissem de cada Chefe de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) a relação de comissionados, o local onde trabalham e a descrição do serviço que realizam? Com certeza seria a melhor maneira de desvendar o que se esconde por de trás da aparente respeitabilidade dos que indicam ou nomeiam estas figuras. E com certeza muitos políticos teriam que responder na Justiça como têm tantos ungidos que só fingem que trabalham porque são “assessores de campanha” ou amigos do peito. Exemplo? Sempre é bom escrever e dar um bom exemplo para gravar na memória. Você sabia que o impoluto senador Flávio Arns tem como assessor comissionado em seu gabinete (o que eu duvido) aquele que na ordem de sua eventual sucessão é o seu Segundo Suplente de nome Flávio Marcel, ex-vereador de Maringá, que ganha mensalmente R$ 23.000,00. Que salário invejável, não? Sem dúvida uma imoralidade explícita.
É claro que não é só ele que faz desta prática para apaniguar seus amigos e correligionários pois outros senadores e deputados (estaduais e federais) usam de igual expediente para corroer as entranhas dos cofres públicos. E como é necessário e urgente uma “CPI da Toga” é também imprescindível a “CPI dos Cargos Comissionados indicados por Políticos” -, uma utopia com certeza porquê nenhum senador ou deputado assumiria o risco de cair na boca do povo. Embora muitos sejam mal falados os outros que não são poderiam vir a ser. E aí começam as sangrias do Erário Público com despesas usufruídas por gente que depõe contra o funcionalismo público “In” gênero.
O Brasil necessita ser passado a limpo para varrer da vida pública os que não respeitam as regras de decência e honestidade, partam de onde partirem e doa em quem tiver de doer. Chega deste figurino rançoso que está impregnado na vida pública do país, pois está ficando tarde demais para que um só político que seja levante a sua voz no Parlamento e justifique porque foi eleito e trate desta e outras questões relevantes para os brasileiros ouvirem e que os “infratores” ponham suas barbas de molho. Afinal para que serve mesmo um senador? Com certeza vale um ótimo cargo de representatividade da República, com polpudo salário, mordomias, estampa, não passa de um penduricalho no Parlamento sem nenhuma serventia.
Pois nem cumprir os encargos previstos na Constituição eles cumprem. Exemplo? Onde estão os processos de impeachment dos inquilinos do STF? São todos eles tal qual vassoura velha, mas intacta, porquê nunca varreram coisa alguma só cisco por debaixo do tapete ...
“Congresso bicameral por quê? Um Senado de mera estampa sem utilidade prática e tremendamente oneroso. Um Poder Legislativo com reduzido número de deputados eleitos seria ideal e com o mínimo de cargos comissionados à disposição. Chega de mamatas e privilégios que custam caro aos contribuintes!”
Edson Vidal Pinto
