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Paraná implanta novo modelo
de gestão da execução penal
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tuições para implantar no Paraná um novo modelo de gestão da
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zindo a reincidência e os índices de violência.
Batizada de Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, a iniciativa envolve,
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e a comunidade.
Durante a solenidade de formalização do pacto, realizada no Palácio da Jus-
tiça, em Curitiba, o governador Beto Richa sancionou uma série de leis que
permitem operacionalizar as ações propostas.
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as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), enti-
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de pequeno porte, destinadas a presos considerados de menor periculosi-
dade, especialmente os condenados a cumprimento de penas em regime
semiaberto.
A mesma lei autoriza convênios com as Associações de Prevenção, Aten-
ção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (Apads), que
atuarão em espaços construídos pelo poder público para atendimento a
usuários de drogas.
Richa também sancionou a lei que altera o Fundo Penitenciário do Paraná
(Fupen). Com a mudança, recursos oriundos de penas de multa aplicadas
pela Justiça – que hoje vão para o Fundo Penitenciário Nacional – passarão
a ser depositados no Fundo Penitenciário Estadual. Eles irão reforçar o or-
çamento do sistema penitenciário do Paraná e poderão ser aplicados, por
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ma Penal do Estado. Com a central, o gerenciamento das vagas nas unida-
des penais do Paraná passa do Poder Judiciário para a Secretaria da Justiça,
que poderá ter controle do número de condenados que aguardam vaga no
sistema.
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novo modelo de gestão da execução penal
Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos
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José Lucio Glomb, presidente da OAB-PR
Série de leis foram sancionadas pelo
governo na solenidade
Fotos: Bebel Ritzmann