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CFM de!ne diretrizes para
diagnóstico de anencefalia
As regras norteadoras para o diagnóstico de casos de anencefalia –
que permitirão à gestante optar de forma precoce entre a manu-
tenção da gestação ou a antecipação terapêutica do parto – foram
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Federal de Medicina (CFM), em sua sessão de 11 de maio.
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Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização da antecipação terapêu-
tica do parto nos casos de fetos anencéfalos, há, a partir desta resolução
do CFM, garantia de segurança dos critérios de diagnóstico e dos aspectos
éticos envolvidos neste tipo de situação.
As diretrizes tratamda conduta ética domédico ante odiagnósticode anen-
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que deverão constar no prontuário da paciente e do apoio necessário à ges-
tante, independente de sua decisão de manutenção ou não da gravidez.
Importância jurídica
No julgamento do STF que garantiu às gestantes de fetos anencéfalos o
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ções de diagnóstico de anencefalia”.
Celso de Mello condicionou a interrupção da gravidez a que “esta malfor-
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esses critérios.
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dos trabalhos, com conclusão antes do prazo estabelecido. No total, foram
33 dias de atuação intensa com dedicação presencial e a distância.
Principais pontos da resolução:
Diagnóstico Ȃ • †‹”‡–”‹œ‡• †‘ †‡Ƥ‡ “—‡ ‘ †‹ƒ‰×•–‹ ‘ †‡ ƒ‡ ‡-
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visualização do polo cefálico no corte transversal, demonstrando a ausência
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ainda um laudo assinado por dois médicos capacitados para tal diagnóstico.
Carlos Vital, 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
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