preciso esclarecer que estes também respondem perante o consumidor por
problemas nos produtos ou serviços que apresentam em suas páginas. Isso
porque, os sites de compras coletivas atuam como verdadeiros intermediá-
rios da relação de consumo, possibilitando a realização do contrato. O Códi-
go do Consumidor determina que respondemsolidariamente pelos prejuízos
ao consumidor todos os fornecedores que participemda “cadeia” de forneci-
mento, o que é o caso dos sites de compras coletivas.
Ações Legais - Avalie a publicidade nas redes sociais em relação ao consu-
midor, questões como “propaganda enganosa”.
Andreza
- As redes sociais atualmente têm servido como fonte de publici-
dade, sem que muitas vezes o consumidor se dê conta disso. Emmeio à nos-
sa sociedade complexa, acessar redes sociais é uma grande alternativa para
aplacar a solidão. Aliás, o acesso às redes sociais tornou-se uma verdadeira
compulsão. E, obviamente, muitas empresas já perceberam o grande flão
publicitário que estas páginas representam. A publicidade nas redes sociais
se fazdemuitosmodos, e, emalgumas situações, atéquaseque “camufada”.
Sim, porque, quando alguém resolve acessar o Facebook, e “curtir” a página
de alguma empresa fornecedora, alémde ela mesma identifcar suas opções
de consumo, e identifcar-se com a marca, automaticamente se cria na rede
de “amigos” virtuais uma rede de eventuais “curtidores”. Quem é que nunca
se fagrou diante de uma rede social acessando uma página qualquer, sim-
plesmente porque ela foi indicada por um “amigo” virtual por quem se nutre
certa admiração: “Puxa, fulano curte isso, então deve ser bom!”. Ou o contrá-
rio. Ou ainda, aquela perguntinha que sempre aparece ao lado direito da tela
do computador: “Quer saber como a atriz beltrana perdeu vinte quilos?” Mas
é claro que a publicidade tambémse faz de forma escancarada, sempre, com
fguras de símbolos e marcas, que nos remetem a algum produto. O proble-
ma é que, coma imagem, nunca vema informação correta e adequada quan-
to à forma de utilização do produto ou serviço, sua periculosidade, vida útil,
etc., daí a possibilidade de publicidade enganosa e/ou abusiva.
Ações Legais - O consumidor aprendeu a lutar pelos seus direitos. Como
tem sido esta evolução desde a criação do CDC?
Andreza
- O consumidor está aprendendo a lutar por seus direitos! O CDC
está com 22 anos, e, como já se disse anteriormente, pode ser considerada
uma lei ainda em amadurecimento, jovem, portanto. Todavia, gradualmen-
te percebe-se a cultura da conscientização dos consumidores, o que está se
tornando cada vez mais fácil com a democratização do acesso à informação.
É possível atualmente o consumidor ter conhecimento de seus direitos pela
internet e pelos meios de comunicação emmassa. Aliás, até mesmo as redes
sociais têm servido como forma de conscientização da população quanto aos
seus direitos. Quando o CDC veio para o ordenamento jurídico, criou-se um
estigma: “Agora ninguémmais vai empreender no Brasil, porque o Código do
Consumidor protege o consumidor, e prejudica o fornecedor.” Com o passar
dos anos, percebeu-se que não é exatamente assim que o CDC funciona. Na
verdade, o CDC é uma lei que determina regras de boa-fé tanto para o forne-
cedor, quanto para o consumidor. Assim, o CDC determina que exista equilí-
brio na relação de consumo, o que não signifca necessariamente umprejuízo
ao fornecedor. O bom fornecedor, aquele que respeita o seu consumidor, na
verdade, se benefcia com a correta aplicação do CDC. Isso porque, consumi-
dor satisfeito, é consumidor cativo, seduzido! Amelhor forma de atrair o con-
sumidor, hoje, é respeitando os seus direitos. Emuma sociedade de consumo
voltada à livre inciativa, com a grande quantidade de fornecedores colocados
nomercado para a escolha do consumidor, sai na frente aquele que tema qua-
lidade, o respeito e a transparência como marcas registradas. Essa é a gran-
de evolução que o Código do Consumidor trouxe para a sociedade brasileira.
Atualmente, o consumidor deve poder confar na qualidade dos produtos e
serviços que são colocados à sua disposição, porque, qualidade e adequação
são exigidos pelo CDC. E mais, o consumidor pode ter a certeza de que, caso
os seus direitos não seja plenamente respeitados, os órgãos de defesa dos
consumidores têmfeito a sua parte. Os Procons têmsido atuantes, e o próprio
judiciário, ainda que comcerta lentidão, tem trazido respostas satisfatórias às
principais demandas dos consumidores, ao reconhecer, em que pese as teses
contrárias, a aplicação do CDC aos contratos bancários, de plano de saúde, e,
quanto a estes, por exemplo, a abusividade da cláusula contratual que deter-
mina limitação temporal para a internação hospitalar.