debates em dois painéis. O primeiro
tratou do direito público e a desconsti-
tuição dos limites territoriais, que teve
como palestrantes Jorge Fontoura,
abordandoasdemandas internacionais
do meio ambiente: a natureza não usa
passaporte, e Fernando Facury Scaf,
analisando a guerra fscal emodulação
de seus efeitos. Amesa foi coordenada
pela presidente do conselho consultivo
daAnape, Santuzza da Costa Pereira.
O outro painel abordou a evolução na-
tural dodireitoeaparticipaçãodospro-
curadores de estado. Forampalestran-
tes Antonio Carlos Alencar Carvalho,
que falou da revisão do processo admi-
nistrativo disciplinar; o professor Luiz
MenesesNeto, tratandodaatuaçãodo
procurador de estado nos tribunais de
Contas; e deputado federal Sérgio Bar-
radas, que apresentou asmodifcações
feitas pelo Congresso Nacional sobre o
NovoCódigo de ProcessoCivil. Amesa
foi presidida pelo presidente da Asso-
ciação dos Procuradores da Fazenda
Nacional, Alan Titonelli.
O Congresso Nacional dos Procura-
dores de Estado abriu espaço tam-
bém para a realização de reuniões
técnicas do Centro de Estudos Jurídi-
cos, da Câmara Técnica e do Colégio
de Corregedores-Gerais. Distribuídas
em quatro salas, foram defendidas
pelos procuradores das unidades federadas, 22 teses nas áreas Previdenciária
e Trabalhista, Constitucional e Administrativo e Processo Civil. Todas foram
aprovadas pelas bancas.
Tambémaconteceramreuniões setoriais.AprocuradoraLucianeCamargoKujo
Monteiro coordenou os trabalhos na área fscal tributária; Luiz Fernando Baldi
conduziu as discussões relativas ao planejamento estratégico operacional das
PGEs, eAna Claudia BetoGraf orientou a troca de experiências na reunião seto-
rial que tratou dos direitos coletivos. A procuradora Thelma Hayashi Akamine
abordou a realidade enfrentada nos contenciosos judiciais. O procurador Mi-
guel Ramos Campos discutiu a consultoria administrativa nos Estados. A ques-
tão trabalhista-previdenciária foi analisada pela Procuradora Fernanda Bernar-
do Gonçalves e o enfrentamento dos precatórios foi analisada pelo procurador
Felipe Barreto Frias.
Simultaneamente à realização das reuniões setoriais, aconteceu o painel sobre
temas contemporâneos do direito público que teve a debatedora Eunice Fuma-
galli Martins e Scheer coordenando a mesa que reuniu os palestrantes Gustavo
Henrique Justino de Oliveira, falando do conceito de boa administração sob a
ótica do direito administrativo brasileiro. Já a transação no pagamento e ef-
ciência na cobrança do crédito estatal foi apresentado por Luciane Moessa de
Sousa e as contratações públicas sustentáveis, pelo procurador José Anacleto
Abduch Santos.
Isabela Martins Ramos, presidente da
Apep, recebe o governador Beto Richa
Governador Beto Richa e os três
homenageados pelo congresso
Presidentes José Lúcio Glomb, da OAB
Paraná, e Ophir Cavalcanti, da OAB
Alberto de Paula Machado, vice- presidente da OAB, participou de um dos debates do
congresso