Reunião do Colégio de
Procuradores-Gerais
No segundo dia de deliberações do Colé-
gio Nacional de Procuradores-Gerais de
Estado, foi reservado espaço na pauta de
trabalhos para a participação daAnape, re-
presentada pelo presidente Marcello Ter-
to e pelo 1º vice Telmo Lemos Filho, que
alertaram quanto a projetos que tramitam
no Congresso Nacional e que podem cau-
sar prejuízos à classe.
Terto fez referência aPEC39/2012quepro-
põe a alteração do art. 132 da Constituição
Federal, para incluir os “procuradores e
advogados públicos das autarquias e fun-
dações públicas dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios”, nos regramen-
tos constantes do caput do mesmo dispo-
sitivo. Ele aproveitou a oportunidade para
pedir o apoio do Colégio para que acione
suas bancadas em defesa do arquivamen-
to da proposta. Outro tópico abordado foi
a reunião na Secretaria Nacional da Refor-
ma do Judiciário para discutir a realização
do I Diagnóstico da Advocacia Pública dos
Estados e do Distrito Federal, que deverá contar com a participação de
representantes do Colégio Nacional de Procuradores, da Anape e do Mi-
nistério da Justiça. A Anape explicou ainda qual a intenção da entidade
em apresentar no Congresso Nacional uma proposta de PEC tratando da
independência técnica e autonomia fnanceira das PGEs. Por fm, suge-
riu a criação de um Núcleo de Prerrogativas dentro das PGEs para que
possam atuar nos casos de abusos perpetrados contra os procuradores
por autoridades de outras esferas do poder.
Os integrantes do Colégio agradeceram as contribuições e ressaltaram
que todas serão analisadas oportunamente pelo órgão. O procurador-ge-
ral do Paraná, Julio Cesar Zen Cardoso, aproveitou ainda, para sugerir que
a entidade estude alternativas, além das que já dispõe, para assegurar a
ampla defesa dos procuradores atingidos, no exercício das funções, por
abusos autoritários.
Encontro tratou de projetos que tramitam no Congresso Nacional
Bebel Ritzmann