Jurista paranaense
lança livro sobre limites
entre permitido e proibido
O
jurista paranaense Alaor Leite lançou o li-
vro “Dúvida e erro sobre a proibição no Di-
reito Penal – A atuação nos limites entre
o permitido e o proibido”, publicado pela Editora
Atlas (216 páginas, R$ 69). Aobra é fruto da disser-
tação de mestrado de Leite, concluída na Univer-
sidade Ludwig-Maximilian, de Munique (Alema-
nha), sob a orientação do professor Claus Roxin.
O livro trata do problema da tomada de decisões
em âmbitos complexos, como o direito penal eco-
nômico, em que o sujeito atua nos limites entre o
permitido e o proibido. É cada vez mais comum
que as pessoas que tomam uma decisão não te-
nham certeza nem da proibição, nem da permis-
são daquele projeto de conduta. O que há é a dú-
vida sobre a proibição.
O autor pesquisou os fundamentos desse problema e propõe, ao fnal, uma
solução pouco defendida: a de que se deve aplicar as regras do chamado erro
de proibição, previsto no art. 21 do Código Penal Brasileiro. Esse problema
é especialmente candente em relação aos casos em que o sujeito toma uma
decisão baseada em uma informação técnica repassada por um terceiro (de-
partamento jurídico interno de uma pessoa jurídica, um órgão ofcial ou um
advogado particular). O livro aborda, emespecial, a responsabilidade daque-
le que recebe a informação e possui o poder de tomar a decisão.
A obra traz aspectos práticos do problema, o que é ressaltado pelo jurista Luís
Greco emseu prefácio: “Leite escreveu umtrabalho que, renunciando às diva-
gações sobre a crise de (des)legitimidade do direito penal na sociedade do ris-
co pós-moderna (...) ocupa-se de problemas reais, dados pela vida cotidiana,
e que formula suas refexões e critica as refexões alheias levando em conta o
quanto elas podem contribuir para resolver esses problemas reais”.
Uma versão reduzida do trabalho foi publicada em novembro de 2012 em
forma de artigo na Alemanha, na conceituadaGoltdammer’s Archiv für Stra-
frecht, uma das mais tradicionais revistas jurídico-penais do mundo.
Autor
Alaor Leite é mestre em Direito pela Universidade Ludwig-Maximilians, de
Munique,Alemanha, edoutorandonamesma instituição, ambos soba orien-
tação do professor Claus Roxin. É também pesquisador convidado do Insti-
tuto de Filosofa do Direito e Ciências Penais da Universidade de Munique,
dirigido pelo professor Bernd Schünemann. É co-autor do livro “Doping e
Direito Penal”, ao lado de Claus Roxin e Luís Greco.
Alaor Leite é mestre pela Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, Alemanha
Livro é fruto de
dissertação de mestrado,
sob a orientação do
professor Claus Roxin
Cadu Silvério