Diretores da OAB
e CAA/PR integram
Conselho do Meio Ambiente
O
secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Luiz
Eduardo Cheida, tomou posse, no dia 2 de abril, como presidente
do Conselho Estadual deMeio Ambiente (CEMA). Outros onze con-
selheiros foram empossados para a gestão 2013-2014, entre eles o advoga-
do e conselheiro da OAB Paraná, Alessandro Panasolo, e o diretor tesou-
reiro da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), advogado Fabiano
Augusto Piazza Baracat, representantes da Seccional do CEMA.
Entre os novos integrantes também estão Mario José de Souza (Secretaria
de Ciência e Tecnologia), Rodrigo Rossi (Educação), José Carlos Alberto Es-
pinoza Aliaga (Planejamento), Jackson Pitombo Cavalcante Filho (Turismo),
Carlos Roberto Massa Junior (Desenvolvimento Urbano), Janderson Marce-
lo Canhada (Copati), Francisco Reinord Essert (GERAR), Nilce Mary Tucartti
Folle (Faculdades Integradas Espírita) eMauricio de Jesus Tozetti (CRMVET).
Durante a reunião Cheida garantiu a aprovação de uma resolução que de-
fne novas regras para a elaboração de projetos e implantação de aterros
sanitários no Paraná. “A nossa meta é zerar os lixões a céu aberto no Para-
ná até 2014”, afrmou o secretário. Entre as principais mudanças previstas
na resolução, que tem como objetivo principal atender a Lei Nacional de
Resíduos Sólidos nº 12.305/10, estão a obrigatoriedade da apresentação de
Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para aterros sanitários
com capacidade para mais de 20 toneladas de resíduos por dia, e prioridade
absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os mu-
nicípios.
A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de dis-
posição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo
de compostagem - reciclagem do lixo orgânico- só será autorizado após o
início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos,
conforme a nova resolução.
Outranovidadena resoluçãopropostapelosórgãosambientaisdoGovernodo
Estado é que será disponibilizada ao público toda a documentação necessária
para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná
. Também constam nos anexos da resolução os termos de referência neces-
sários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Plano de
Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios.
Ainda durante a reunião, que contou com a presença do presidente do
Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pin-
to, e do presidente do Instituto
das Águas do Paraná, Márcio
Nunes, foram apresentadas re-
comendações sobre o monito-
ramento da qualidade das águas
dos rios da Bacia do Alto Igua-
çu e informações sobre a pro-
posta de resolução referente a
Descentralização de Atividades
de Licenciamento e Fiscalização
Ambiental para os municípios.
Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente, presidido pelo secretário do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná
Advogado e conselheiro da OAB Paraná,
Alessandro Panasolo, e o diretor tesoureiro
da Caixa de Assistência dos Advogados
(CAA-PR), advogado Fabiano Augusto Piazza
Baracat, representam da Seccional do
Conselho
Fotos: Denis Ferreira Netto- ANPr