as vergonhosas taxas de violência contra mulheres. É importante salientar
que o Estado do Paraná ocupa a 3ª posição no ranking de feminicídios. Por
isso, é absolutamente necessária a atuação de todos os poderes, de modo
integrado, para a construção de políticas efcazes de enfrentamento à vio-
lência contra mulheres.
Ações Legais - A Dra. desde cedo é uma militante na defesa da mulher. O
que mudou nos últimos anos?
Carmen Hein
- Continuo sendo uma militante em defesa dos direitos das
mulheres. Nesses últimos anos tivemosmuitos avanços na direção da igual-
dade de gênero. Elegemos pela primeira vez na história, umamulher para a
presidência da República, o que representa um grande avanço político em
nosso país. No entanto, ainda persistem as desigualdades. Por exemplo,
no sistema de justiça: temos apenas duas mulheres no Supremo Tribunal
Federal (STF), nenhuma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nenhuma
procuradora-geral da República até hoje, e nas OABs, a participação das
mulheres é mínima. A OAB precisa urgentemente ampliar a participação
das advogadas em suas direções e vencer o machismo que impera na ins-
tituição. Defendo a paridade da participação nos órgãos colegiados. Acho
que é uma mudança importante rumo à igualdade de gênero.
Ações Legais - A Dra. participou da elaboração da Lei Maria da Penha.
Como avalia a aplicabilidade da lei e o que precisa ser melhorado.
Carmen Hein
- A Lei Maria da Penha é um grande avanço no país, pois rom-
peu com a tradição jurídica de tratar a violência doméstica como delitome-
nor. A Lei vemsendo bemaplicada, embora faltem instrumentos importan-
tes previstos na lei, como a rede de serviços, que necessita ser ampliada. Por
isso, é importante o compromisso político dos estados e municípios para a
criação de serviços especializados. Além disso, há necessidade de ampliar
os juizados especializados para além das capitais.
Ações Legais - A Dra. também tem criticado a publicidade que possui mu-
lheres como protagonistas e muitas vezes retratadas de forma estigmati-
zada, estereotipada e fora da realidade. Como avalia esta questão.
Carmen Hein
- A publicidade brasileira deveria acompanhar as mudanças
que vêm ocorrendo na sociedade. Ainda há publicitários que retratam as
mulheres como objetos sexuais ou em papéis tradicionais, reafrmando es-
tereótipos. A publicidade poderia contribuir enormemente para as mudan-
ças culturais se fosse menos machista. A Lei Maria da Penha dispõe sobre o
controle da propaganda sexista e isso deveria ser observado pelas agências
de publicidade, porque o sexismo e o machismo fomentam a violência con-
tra mulheres.
Ações Legais - E em relação à violência contra a mulher, como a Dra. ava-
lia o cenário e o que tem feito para reduzir esta situação.
Carmen Hein
- As mulheres estão mais conscientes de que podem viver sem
violência. No entanto, é importante ampliar os mecanismos de acesso à jus-
tiça, a rede de apoio às mulheres que querem romper coma situação de vio-
lência, os programas sociais que benefciam as mulheres, e promover cam-
panhas permanentes para transformações culturais visando à igualdade e
o respeito às mulheres. Os homens devem também ser alvo de campanhas
para mudar comportamentos machistas e violentos contra mulheres.
Ações Legais – E em relação ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Vio-
lência contra a Mulher, qual sua avaliação?
Carmen Hein
- OPacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contraMu-
lher elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres é um importan-
te instrumento para a promoção de políticas de enfrentamento às diversas
violências contra mulheres. É fun-
damental que estados e municípios
e dos demais poderes participem
ativamentecomaçõesparaa imple-
mentação do Pacto no âmbito de
suas competências. Somente com
a atuação integrada das esferas de
governo e das instituições públicas
iremos mudar essa triste realidade
em nosso país.