OAB decide apoiar proposta que
tira poderes do Ministério Público
O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu,
por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O
texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as
polícias podem apurar crimes.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá
adotar umdiscursoúnico sobreoassunto, uma vez quenemtodos os advoga-
dos concordam com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa, agora,
a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando,
Presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Elza Fiuza, Agência Brasil
Mobilização Nacional
contra a PEC 37
Diante da concreta possibilidade de votação
e aprovação da PEC 37, emmanifesto retro-
cesso no enfrentamento à criminalidade e
induvidoso favorecimento à impunidade, o
Ministério Público brasileiro desde início de
abril realiza ampla mobilização institucional
destinada a alertar a sociedade sobre tão
grave risco, lesivo ao interesse público e ao
próprio regime democrático.
A PEC 37, também conhecida como “PEC da
Impunidade” pretende retirar do Ministé-
rio Público o poder de investigar crimes. Na
prática, se aprovada, a emenda praticamen-
te inviabilizará investigações contra o crime
organizado, desvio de verbas, corrupção,
abusos cometidos por agentes do Estado e
violações de direitos Humanos.
Os grandes escândalos sempre foram inves-
tigados e denunciados pelo Ministério Pú-
blico, que atua em defesa da cidadania de
forma independente. A PEC 37 atenta con-
tra o regime democrático, a cidadania e o
Estado de Direito e pode impedir também
que outros órgãos realizem investigações,
como a Receita Federal, a COAF (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras), o
TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs
(Comissões Parlamentares de Inquérito),
entre outros. Somente três países no mun-
do vedam a investigação pelo MP: Quênia,
Indonésia e Uganda.
batalhando e empregando toda
sua força no sentido de apoiar a
aprovação da PEC 37”, disse.
A entidade também decidiu
criar um grupo para apresentar
sugestões sobre a PEC à Câma-
ra dos Deputados. Atualmen-
te, uma comissão integrada por
parlamentares e atores do Judi-
ciário discute o texto e a previ-
são é que umrelatório seja apre-
sentado até o fnal domês. Com
a conclusão dessa etapa, a PEC
estará pronta para ser votada no
plenário da Câmara.
Embora ainda não tivesse um
discurso institucional sobre o
assunto, a OAB já havia se ma-
nifestado favoravelmente à
PEC durante audiência pública
no Congresso no ano passado.
De acordo como advogado Ed-
son Smaniatto, que falou em
nome da OAB, o sistema atual
permite investigações em se-
gredo e dá ao Ministério Públi-
co a possibilidade de “criar a
verdade material que mais lhe
interessa”. Smaniatto defen-
deu que, ao focar na apuração
criminal, o MP está se desvir-
tuando de sua função pública
voltada à coletividade.