que não aprofundam a discussão do tema. “É um plano muito focado nos
aspectos criminais e repressivos, mas tenta avançar no entendimento da
pirataria como um fenômeno complexo de delito de massa, estimulado
pela política de preços da indústria”, disse.
Em 2011, foi lançado um estudo independente focado na relação econô-
mica e social dos países emergentes coma pirataria. O documento, elabo-
rado pelo SSRC – Social Science Research Council, investigam a pirataria
midiática – músicas, flmes e softwares – em seis mercados emergentes:
África do Sul, Rússia, Brasil, México, Bolívia e Índia.
O estudo aponta a combinação entre os altos preços cobrados para o
acesso a esses bens, a baixa renda dos consumidores e o barateamento
das tecnologias digitais como os principais incentivadores da pirataria. O
estudo também mostra que as campanhas repressivas contra a pirataria
não têm surtido efeito.
“Dessa perspectiva, a pirataria é apenas a exploração de mercados não
explorados e a repressão é a inibição da exploração desses mercados por
algumas empresas”, pondera Ortellado. “E quando a maior parte da po-
pulação comete um delito é bem provável haver algo de errado com a lei,
principalmente na questão do direito autoral e menos na falsifcação”.
Para o conselheiro, o debate ainda precisa ser aprofundado, visando a
um maior entendimento do fenômeno. “Uma coisa são as falsificações
de medicamento, que afetam diretamente a saúde das pessoas, outra
é o compartilhamento de informações. Não dá para simplesmente cri-
minalizar os cidadãos por quererem ter acesso a um bem cultural. É um
direito”, opina.
Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 672 mil unida-
des de medicamentos falsifcados. Foram apreendidos também 81,6 mil
equipamentos de informática no mesmo ano. A apreensão de cigarros
também foi bastante expressiva, com 3,1 milhões de pacotes apreendi-
dos no período.