Lançado Plano de Combate
à Pirataria no país
A
produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno
da pirataria é um dos principais objetivos do 3º Plano Nacional de
Combate à Pirataria, lançado dia 14 de maio pelo Conselho Na-
cional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
(CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.
De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Jus-
tiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, uma das ações é uma radio-
grafa completa da pirataria no Brasil. “O que nós temos hoje são informa-
ções muito desencontradas, números difusos... Não há um mapeamento
e um diagnostico da pirataria no Brasil”, disse Caetano. O Brasil não tem
estudos sobre os impactos da pirataria na economia. “Termos uma mape-
amento e um diagnostico para ter números mais concretos e mais frmes
e, a partir daí, pensarmos em políticas públicas”, disse.
Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional,
econômico e repressivo. Entre elas, a criação de um observatório sobre a
pirataria que reunirá dados e pesquisas sobre o tema e a criação de uni-
dades estaduais para combate da pirataria. Boa parte das ações repete o
que já foi previsto nos documentos anteriores, tais como a capacitação de
agentes públicos para o combate à pirataria e conscientizar o consumidor
e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsifcados.
“Precisamos capacitar e desenvolver operações integradas entre a Polícia
Rodoviária Federal, Polícia Federal e Anvisa [Agência Nacional de Vigilân-
cia Sanitária], especialmente no caso da falsifcação de medicamentos”,
disse Caetano. Também estão previstas ações como o combate à pirata-
ria nas cidades-sede da Copa do Mundo, atendendo à solicitação da Fede-
ração Internacional de Futebol (Fifa).
Para o integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso
a Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) e membro do
CNCP, Pablo Ortellado, a construção de um diagnóstico é essencial para o
debate sobre a pirataria. “A radiografa [da pirataria no Brasil] é um esfor-
ço para tentar entender esse fenômeno complexo que é a pirataria”.
Para Ortellado, o principal apelo para a difusão da pirataria não são os
baixos preços cobrados pelos falsifcadores, mas os altos preços usados
pela indústria. Ele avalia que o plano aborda mais as ações repressivas e
Secretário de Reforma do Judiciário e presidente do CNPC, Flávio Caetano
Agência Brasil