40
OAB lança em ato público
coleta de assinaturas
Site da OAB
O
Conselho Federal da OAB lançou no dia 24 de junho, durante ato público em Brasília,
campanha por eleições limpas no Brasil, dando início à coleta de assinaturas em prol do
anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil.
Ao conduzir o ato, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, ressaltou que de nada adianta
se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma atual de fnanciamento
das campanhas eleitorais no Brasil. Segundo o presidente da OAB, o anteprojeto ataca efetivamen-
te as causas da corrupção administrativa, uma vez que seu germe está na corrupção eleitoral.
O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, elaborado há cerca de cinco meses
após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três
temas principais: a defesa do fnanciamento democrático das campanhas, para que os candidatos
ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a fnanciamentos espú-
rios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.
O objetivo agora, segundo acrescentou o presidente da OAB, é partir para a coleta das assinaturas
e apresentar o anteprojeto à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constitui-
ção e Justiça e aos lideres partidários. “Junto com a mobilização social, queremos o diálogo com
o Congresso Nacional porque sabemos que não há democracia sem representação pública. Ela é
fundamental para que sejam aprovados institucionalmente os anseios da sociedade”.
Presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius