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Justiça Federal quer combater
estoque de ações de trabalho
escravo e tráfco de pessoas
A
Justiça Federal deverá privilegiar, nos próximos cinco anos, o julgamento de
ações penais vinculadas à improbidade administrativa, ao tráfco de pessoas e ao
trabalho escravo. É o que estabelece o Plano Estratégico da Justiça Federal, apre-
sentado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
proposta de meta específca para a Justiça Federal, elaborada pelo CJF, é julgar 70% das
ações desse tipo em andamento. A proposição, que abrange também o Plano Estratégico
de Tecnologia da Informação, deve auxiliar na defnição de metas nacionais da Justiça.
O Plano Estratégico da Justiça Federal foi entregue pela juíza federal Kelly Cristina Oli-
veira Costa e pelo secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifácio, à
ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, no Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com a ministra Peduzzi, é importante receber as sugestões da Justiça Federal
para que se tenha uma rede de governança colaborativa na proposição das metas. “Tra-
ta-se de uma reivindicação do segmento que deverá ser convertida em uma proposição
de meta”, disse a ministra, que ressaltou a função do CNJ como órgão catalisador das
sugestões dos demais órgãos do Poder Judiciário.
A conselheira explicou que algumas metas – como é o caso da Meta 1, que determina
“julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano
corrente” –, são pertinentes a todos os ramos de Justiça. Outras, porém, não tratam da
competência de determinados segmentos; daí a necessidade de se estabeleceremmetas
específcas para cada ramo da Justiça.
A sugestão levada pelo CJF – identifcar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações
penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfco de
pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12 do penúltimo ano –, está inserida
no contexto dos macrodesafos produzidos com intensa participação dos órgãos do Ju-
diciário coordenados pelo CNJ e supervisionados pela Comissão Permanente de Gestão
Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. De acordo com Ivan Bonifácio, a proposta
de meta específca está vinculada aos macrodesafos de combate à corrupção e à impro-
bidade administrativa e de aprimoramento da gestão da Justiça criminal.
Processo Judicial Eletrônico (PJe) – O documento apresentado pelo CJF, elaborado pelo
comitê gestor do planejamento estratégico da Justiça Federal, com a participação de ma-
gistrados e servidores dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), também contempla
o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), que propõe a uniformização dos
sistemas nacionais de informação e o nivelamento da infraestrutura na Justiça Federal
para melhoria das rotinas de trabalho. De acordo com Ivan Bonifácio, a tecnologia é o
terceiro maior gasto da Justiça, e é preciso estabelecer critérios para esse investimento.
“O plano estabelece princípios de modernização e condições para estruturar o Processo
Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ”, disse Bonifácio.
Fonte:CNJ
Juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa; ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ,
secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifácio
Foto: Divulgação